Ativa MapsMapas mentais interativos
Voltar ao catálogo
Ativa MapsMapas mentais interativos
Voltar ao catálogo
1.1. O Ativa Maps é uma plataforma online de mapas mentais interativos para preparação de candidatos a concursos públicos, com recursos de estudo como anotações pessoais, favoritos, destaques na lei seca e agendamento de revisões espaçadas.
1.2. Ele é oferecido para você pela AM CONCURSOS E TREINAMENTOS ("Ativa Maps").
1.3. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade se aplicam ao uso da plataforma Ativa Maps e estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, de modo que recomendamos sua consulta periódica.
1.4. Ao acessar e usar a plataforma, você, como usuário, confirma que concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, você não está autorizado a utilizar o serviço.
2.1. O acesso à plataforma depende de assinatura ativa. A conta é criada após a confirmação do pagamento: você recebe, no email informado na assinatura, um link para definir sua senha. Use o mesmo email em que fez a assinatura.
2.2. O usuário é responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro, não se responsabilizando o Ativa Maps por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.
2.3. Após concluir o cadastro, o usuário terá acesso à plataforma por meio de seu email (login) e senha, de uso exclusivo do usuário.
2.4. É vedado ao usuário ceder a terceiros o uso de seu login e senha, de forma gratuita ou onerosa, sob pena de suspensão preventiva do acesso à plataforma até que sejam feitos os devidos esclarecimentos; e, não sendo apresentados ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do usuário à plataforma, sem devolução de valores.
2.5. É responsabilidade do usuário o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à conta, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
2.6. Para proteger a conta e coibir o uso compartilhado, o Ativa Maps registra os aparelhos usados para entrar e a localização aproximada de cada acesso (cidade e estado, deduzidos do endereço IP), conforme detalhado na Política de Privacidade. O Ativa Maps mantém a conta ativa em um único aparelho por vez: ao entrar em um novo aparelho, as sessões abertas nos demais são encerradas automaticamente.
2.7. Constatado o uso da mesma conta por mais de uma pessoa, o Ativa Maps poderá encerrar as sessões abertas e exigir nova autenticação. A suspensão do acesso só ocorre se a prática continuar após aviso ao usuário pelo email cadastrado, com prazo para regularização.
2.8. Determinadas informações do usuário, como o seu nome, poderão ser exibidas a outros usuários caso a plataforma venha a oferecer funcionalidades sociais (como fóruns, comunidades ou rankings). O usuário declara ciência de que, nesse caso, tal informação terá natureza pública dentro da plataforma.
3.1. Além de respeitar as condições de cadastro e acesso, o usuário se compromete a utilizar a plataforma Ativa Maps de forma ética e segura, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer sua integridade, funcionamento ou segurança. É expressamente proibido:
3.2. O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão preventiva e, conforme a gravidade da conduta, no cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
4.1. Nos primeiros 7 (sete) dias corridos contados da contratação de qualquer plano, o usuário pode desistir da assinatura e receber a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2. Na prática, esse prazo funciona como um período de teste sem risco: durante os 7 dias, o usuário tem acesso completo à plataforma para decidir se ela atende às suas necessidades.
4.3. Para exercer o direito de arrependimento, basta escrever para contato@ativamaps.com.br. O acesso à plataforma é removido no momento do cancelamento, e o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, com prazo de aparecimento na fatura que depende da operadora do cartão.
4.4. Passado o prazo do item 4.1, não há mais direito de arrependimento, aplicando-se as regras de cancelamento da cláusula 6.
5.1. As assinaturas dão acesso a todas as funcionalidades da plataforma. O período de vigência tem início a partir da data de aprovação do pagamento.
5.2. São aceitos pagamentos por cartão de crédito e PIX, processados pelo Asaas. Os planos e valores vigentes ficam na página inicial.
5.3. O Ativa Maps oferece as seguintes modalidades de contratação:
5.4. O Ativa Maps poderá eventualmente alterar o preço de suas assinaturas, notificando os usuários com antecedência pelo email cadastrado. Nos planos recorrentes, a alteração vale a partir do próximo período de renovação; o usuário que não concordar pode cancelar antes da próxima cobrança.
5.5. A assinatura fica ativa pelo período contratado e, uma vez realizada, o prazo corre de maneira ininterrupta, independentemente de o usuário utilizar ou não o serviço.
5.6. A nota fiscal de cada cobrança é emitida pelo Asaas e enviada ao email cadastrado.
6.1. Cancelamento dos planos recorrentes (mensal e anual à vista): pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pela página Assinatura. O cancelamento encerra as cobranças seguintes e o acesso continua até o fim do período que você já pagou, sem devolução proporcional dos dias não usados, fora do prazo de arrependimento da cláusula 4.
6.2. Plano anual parcelado e ofertas de 2 anos: como não há cobrança recorrente, não há o que cancelar — o acesso vale até a data final contratada e não é renovado automaticamente.
7.1. Caso o usuário com uma assinatura não recorrente ainda em vigor (plano anual parcelado ou oferta de 2 anos) contrate novamente o mesmo tipo de plano, os períodos são somados: a contagem da nova assinatura começa a partir do término do período já contratado, como uma renovação antecipada do acesso à plataforma.
7.2. Não há qualquer tipo de abatimento financeiro nessa hipótese.
8.1. A organização das disciplinas e tópicos de cada mapa segue um critério didático próprio do Ativa Maps, que pode não coincidir exatamente com a classificação usada no edital de um concurso específico. Para a classificação oficial, o usuário deve consultar o edital.
8.2. O Ativa Maps não se obriga a produzir mapas para todos os concursos ou cargos existentes, fazendo uma análise discricionária da viabilidade de cada tema.
8.3. Os métodos de revisão sugeridos pela plataforma, assim como o agendamento automático de revisões espaçadas, são apenas sugestões metodológicas; o usuário concorda que sua utilização não configura garantia de aprovação em concurso algum.
8.4. O serviço depende de fatores alheios ao controle do Ativa Maps, como a interação com servidores e serviços de terceiros e a adequação do equipamento do usuário. O Ativa Maps adotará as medidas cabíveis para manter a plataforma no ar pelo maior tempo possível, mas o usuário declara estar ciente de que instabilidades podem ocorrer.
8.5. O usuário declara estar ciente de que a plataforma pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer momento, sem que isso gere direito a devolução de valores ou indenização.
8.6. O Ativa Maps se reserva o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e paradas para manutenção, emergenciais ou não.
9.1. O usuário, ao se cadastrar na plataforma, autoriza o Ativa Maps a tratar seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.
9.2. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são considerados confidenciais e protegidos por mecanismos de controle de acesso. Não são divulgados a terceiros, exceto quando o compartilhamento for essencial à prestação do serviço, como no caso do gateway de pagamentos (Asaas), ou nos casos previstos em lei.
9.3. O Ativa Maps não armazena, em hipótese alguma, os dados do cartão de crédito do usuário: essas informações são processadas exclusivamente pelo Asaas.
9.4. Nos termos do art. 18 do Código Civil, o usuário autoriza o Ativa Maps a divulgar seu nome em ações publicitárias, em caso de aprovação em concurso público relatada por ele após estudar pela plataforma. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação para contato@ativamaps.com.br.
10.1. Todo o conteúdo, metodologia, organização didática, estrutura de disciplinas e tópicos, mapas mentais, algoritmo de revisão espaçada, recursos gráficos, textos, layouts, código-fonte, banco de dados, funcionalidades e demais elementos que compõem a plataforma Ativa Maps são de titularidade exclusiva da AM CONCURSOS E TREINAMENTOS, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).
10.2. O acesso do usuário à plataforma confere apenas licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso individual durante o período contratado, sem qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.
10.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, revenda, comercialização, engenharia reversa, scraping, extração de dados, utilização de robôs ou automações, criação de obras derivadas ou qualquer forma de uso não autorizado de partes ou da totalidade da plataforma, sob pena de cancelamento da conta, responsabilização civil e demais medidas cabíveis.
10.4. Os textos de leis, súmulas e decisões judiciais citados nos mapas são documentos públicos e não estão sujeitos a essa restrição: a proteção recai sobre a seleção, organização e apresentação do material.
11.1. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente em "Configurações", na seção "Excluir minha conta". A exclusão é imediata e não pode ser desfeita.
11.2. Determinadas informações poderão ser mantidas pelo Ativa Maps pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes e preservação de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme previsto na LGPD.
11.3. O usuário é responsável por salvar previamente quaisquer informações pessoais ou registros de estudo que deseje manter, pois tais dados poderão não estar mais disponíveis após a exclusão definitiva da conta.
11.4. Havendo período pago em curso no momento do cancelamento por parte do usuário, sem que tenha havido violação destes Termos por ele, o Ativa Maps devolve a parte proporcional não usada.
12.1. Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões, o usuário pode entrar em contato pelo email contato@ativamaps.com.br.
12.2. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo o Ativa Maps e o usuário exercê-los durante toda a vigência destes Termos.
12.3. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento pelo Ativa Maps, e o usuário será devidamente notificado pelo email cadastrado ou na própria plataforma.
12.4. O uso indevido da plataforma, bem como o descumprimento das disposições previstas nestes Termos de Uso, poderá ensejar a rescisão imediata do acesso do usuário, sem devolução de valores pagos, e a responsabilização civil e criminal cabível.
13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
13.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.