Concurso TJ-SP 2026: 132 vagas de Oficial de Justiça

O concurso TJ-SP 2026, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem 132 vagas imediatas de Oficial de Justiça e forma cadastro de reserva de Escrevente Técnico Judiciário. A banca é a Fundação VUNESP, as inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026 e a prova está prevista para 14 de março de 2027, segundo os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026.

Ficha rápida do edital do TJ-SP

Órgão	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Banca	Fundação VUNESP
Cargos	Oficial de Justiça (Edital nº 01/2026) e Escrevente Técnico Judiciário (Edital nº 02/2026)
Vagas	132 para Oficial de Justiça, em 7 circunscrições, e cadastro de reserva nas demais; só cadastro de reserva para Escrevente, em 50 circunscrições
Remuneração	R$ 9.856,95 (Oficial, valor de janeiro de 2026) e R$ 6.782,54 (Escrevente, valor de março de 2026), mais auxílios para alimentação, saúde e transporte
Escolaridade	Superior em qualquer área (Oficial) e ensino médio (Escrevente)
Inscrições	De 28/10/2026 a 10/12/2026, pelo site da VUNESP
Taxa	R$ 96,00 (Oficial) e R$ 81,00 (Escrevente), com boleto até 11/12/2026
Redução da taxa	50%, pedida de 28 a 30/10/2026 (Lei Estadual 12.782/2007)
Prova	Prevista para 14/03/2027, objetiva e discursiva no mesmo dia, à tarde, na sede de cada Região Administrativa Judiciária
Validade	2 anos (Oficial) e 1 ano (Escrevente), prorrogáveis por igual período

Quanto ganha um Oficial de Justiça do TJ-SP?

O salário do TJ-SP para Oficial de Justiça, somando vencimentos e demais vantagens, é de R$ 9.856,95, valor de janeiro de 2026, e o do Escrevente Técnico Judiciário é de R$ 6.782,54, valor de março de 2026, segundo o capítulo I dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026. Nos dois cargos a jornada é de 40 horas semanais, com auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Onde estão as 132 vagas de Oficial de Justiça?

As 132 vagas imediatas do Edital nº 01/2026 estão em sete circunscrições, e o edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas:

• Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra: 25 vagas em cada uma;
• Campinas: 18 vagas;
• São Bernardo do Campo: 8 vagas;
• Santo André: 6 vagas.

A Capital e as demais circunscrições do edital formam cadastro de reserva. O candidato escolhe uma só circunscrição na inscrição, não pode trocá-la depois e, dentro dela, indica a ordem de preferência das comarcas, sem que essa opção vincule o tribunal na hora da nomeação.

Quais cargos e requisitos o edital exige?

O Edital nº 01/2026 abre o cargo de Oficial de Justiça para a Comarca da Capital e para as circunscrições da 1ª a 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). O Edital nº 02/2026 forma cadastro de reserva do cargo de Escrevente Técnico Judiciário para as circunscrições da 2ª a 10ª RAJ, sem a Capital e sem a 1ª RAJ.

• Oficial de Justiça: curso superior em qualquer área de formação, concluído até a posse;
• Escrevente Técnico Judiciário: ensino médio concluído até a posse;
• Os dois cargos: 18 anos completos até a posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não ter condenação por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública ou da Lei de Drogas, nem por improbidade, e ter boa saúde física e mental.

Os documentos que comprovam os requisitos são exigidos na posse, não na inscrição.

Como é a prova do concurso TJ-SP?

A prova da banca VUNESP tem 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e o mesmo valor, nos dois cargos. Os blocos de Língua Portuguesa e de conhecimentos específicos ou em Direito são eliminatórios: é preciso acertar ao menos 50% de cada um e fazer nota 5 ou mais no conjunto. O bloco de conhecimentos gerais só classifica. A objetiva e a discursiva são aplicadas juntas, em até 5 horas.

• Oficial de Justiça: 15 questões de Língua Portuguesa, 40 de conhecimentos específicos (Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Civil e legislação especial) e 15 de conhecimentos gerais (3 de Atualidades, 7 de Matemática e Raciocínio Lógico e 5 de Informática). A discursiva tem 2 questões sobre os conhecimentos específicos;
• Escrevente Técnico Judiciário: 16 questões de Língua Portuguesa, 30 em Direito (Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e legislação interna do tribunal) e 24 de conhecimentos gerais (4 de Atualidades, 4 de Matemática, 9 de Informática e 7 de Raciocínio Lógico). A discursiva é uma redação dissertativo-argumentativa.

A discursiva vale de 0 a 40 pontos e exige no mínimo 24 (19,2 para os candidatos das listas reservadas). Ela só é corrigida para os candidatos que ficarem entre os mais bem colocados da lista geral na objetiva em cada circunscrição, conforme as tabelas do capítulo XI de cada edital.

Quando são as inscrições e a prova?

As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, pelo site da VUNESP, e o último dia para pagar o boleto é 11 de dezembro. O pedido de redução de 50% da taxa vale de 28 a 30 de outubro, para estudante matriculado com renda inferior a 2 salários mínimos ou desempregado, e o resultado sai em 25 de novembro. A prova objetiva e a discursiva estão previstas para 14 de março de 2027, à tarde, e o gabarito para 17 de março. O resultado final ainda não tem data, e o cronograma está sujeito a alterações.

O que estudar para o concurso TJ-SP?

A Língua Portuguesa pesa 15 questões para Oficial de Justiça e 16 para Escrevente, com interpretação de texto, coesão, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação. Os conhecimentos gerais incluem Atualidades de 2026, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), Matemática, Raciocínio Lógico e Informática, com Windows, Word, Excel, Teams e OneDrive.

Os conhecimentos específicos mudam por cargo, mas seguem artigos escolhidos dos mesmos códigos: o Código Penal e o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, o Código Civil, a Constituição Federal, a Lei 9.099/1995 dos juizados especiais, a Lei 8.429/1992 de improbidade e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/1968). Os dois cargos incluem as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e o Escrevente estuda ainda a legislação interna do tribunal, como o Regimento Interno e resoluções do próprio TJ-SP.

Os aprovados já podem ser nomeados?

Ainda não. O item 15 das disposições finais veda a nomeação dos aprovados nos novos concursos até o encerramento dos anteriores que continuam em validade: o de Oficial de Justiça da Comarca da Capital, homologado em 20/08/2025, e os de Escrevente Técnico Judiciário da 2ª a 10ª RAJ, homologados em junho de 2025. A nomeação segue ainda a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária do tribunal.

Fonte: Editais de Abertura nº 01/2026 (Oficial de Justiça) e nº 02/2026 (Escrevente Técnico Judiciário), assinados em 14/10/2026 e disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico de 19/10/2026, com as inscrições pelo site da Fundação VUNESP.