O Orçamento Público no Brasil
CF/88 arts. 165 a 169
- Sistema de Planejamento da CF/88
- Conceito de Orçamento e Evolução Histórica
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Marco Normativo e Conceitos Correlatos
Princípios Orçamentários
CF/88 Lei 4.320/64 LRF
- Conceito e o Trio Nuclear (Universalidade, Unidade, Anualidade)
- Legalidade, Publicidade e Transparência
- Orçamento Bruto, Especificação e Exclusividade
- Programação, Uniformidade, Clareza e Realismo
- Não Afetação (Não Vinculação) de Receitas
- Proibição do Estorno, Quantificação e Limitação
- Equilíbrio Orçamentário e a Regra de Ouro
- Regionalização, Economicidade e Orçamento Impositivo
Créditos Adicionais
CF/88 Lei 4.320/64 LRF
- Conceitos e Classificação
- Fontes de Recursos
- Crédito Suplementar
- Crédito Especial
- Crédito Extraordinário
- Cálculos e Pegadinhas
Ciclo Orçamentário
CF/88 Lei 4.320/64 LRF
- Conceito e Fases do Ciclo Orçamentário
- Elaboração
- Discussão e Aprovação
- Execução Orçamentária e Financeira
- Controle
- Avaliação
Técnicas Orçamentárias
Tradicional desempenho OBZ programa participativo
- Tradicional
- Desempenho e OBZ
- Orçamento-programa
- Funções clássicas
- Participativo
- Tipos políticos
- Impositivo x autorizativo
Receita Pública
Lei 4.320/64 CTN ADCT MTO MCASP
- Conceitos e Forma de Ingresso
- Etapas e Reconhecimento
- Classificações Doutrinárias
- Natureza: Categoria Econômica
- Código por Natureza
- Fontes e Destinação
- Outras Classificações da Receita
- Desvinculação de Receitas
Despesa Pública
Lei 4.320/64 Portaria SOF/STN 163/2001
- Conceitos e Ingresso
- Natureza da Despesa
- Despesas Correntes
- Despesas de Capital
- Lei 4.320/1964
- Programação
- Outras Classificações
Classificações Orçamentárias
CF/88 Lei 4.320/64 Portaria 42/1999 MTO
- Visão Geral e Esfera
- Classificação Institucional
- Estrutura Programática
- Classificação Funcional
- Natureza da Despesa
- Classificadores Auxiliares
Estágios da Receita e da Despesa
Lei nº 4.320/1964 execução orçamentária
- Despesa: sequência
- Empenho
- Liquidação e pagamento
- Receita: visão geral
- Previsão e lançamento
- Arrecadação e recolhimento
Restos a Pagar, DEA e Suprimento de Fundos
CF/88 Lei 4.320/64 LRF Decreto 93.872/86
- Restos a Pagar
- Inscrição de RP
- Gestão dos RP
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Suprimento de Fundos
- Limites Fiscais
- Concessão e Controle
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Lei 4.320/64 LRF CF/88 Decreto 10.426/2020
- Programação Financeira
- Contingenciamento
- Créditos Descentralizados
- Recursos Financeiros
- Alterações e Pegadinhas
- Termo de Execução Descentralizada
Introdução à LRF
LC 101/2000 Disposições preliminares e planejamento
- Âmbito de Aplicação (art. 1º, §§2º e 3º)
- Conceitos: Receita Corrente Líquida (art. 2º)
- Objetivos e Princípios (art. 1º, §1º)
- Planejamento: PPA e LDO (arts. 3º e 4º)
- LOA: Conteúdo e Reserva de Contingência (art. 5º)
- Execução Orçamentária e Limitação de Empenho (arts. 8º a 10)
- Contexto Histórico e Fundamento Constitucional
LRF: Despesa Pública
LC 101/2000, arts. 15 a 23 CF/88, art. 169
- Despesa Total com Pessoal
- Limites Máximos
- Geração de Despesa
- Despesa Obrigatória Continuada
- Aumento e Limite Prudencial
- Recondução ao Limite
LRF: Transparência e Controle
LC 101/2000 arts. 48 a 59 e 67
- Transparência Fiscal
- RREO
- RGF
- Escrituração e Consolidação
- Fiscalização e Conselho
- Prestação de Contas
LRF: Dívida e Endividamento
CF/88 LRF Resoluções do Senado
- Crédito Público e Regra de Ouro
- Conceitos da LRF
- ARO
- Limites e Recondução
- Operações de Crédito
- Vedações
- Garantias e Fim de Mandato
LRF: Transferências e Setor Privado
LC 101/2000, arts. 25 a 28 CF/88, art. 167, X
- Conceito de Transferência Voluntária
- Exigências do § 1º
- Vedações, Suspensão e CAUC
- Art. 26: Destinação ao Setor Privado
- Art. 27: Crédito e Custo de Captação
- Art. 28: Socorro a Instituições Financeiras
- Contabilização e Classificação
