Teoria Geral da Constituição
Conceito classificações constitucionalismo poder constituinte CF/88, arts. 1 a 4
- Conceito e Sentidos da Constituição
- Concepções do Direito e Constitucionalismo
- Classificações da Constituição
- Estrutura e Elementos da Constituição
- Poder Constituinte
- Hierarquia entre as Normas Jurídicas
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Princípios Fundamentais (CF/88, arts. 1º a 4º)
Hermenêutica Constitucional
Teoria da Constituição métodos, princípios e aplicação no tempo
- Recepção das Normas Infraconstitucionais
- Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo
- Interpretação Constitucional: Conceito e Correntes
- Métodos e Teorias de Interpretação Constitucional
- Regras, Princípios e Princípios de Interpretação
- Interpretação Conforme a Constituição
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
CF/88 Título II, arts. 5º a 17
- Noções Introdutórias
- Dimensões (Gerações) de Direitos
- Direitos Fundamentais na CF/88
- Direitos Fundamentais e suas Características
- Limites aos Direitos Fundamentais
- Dimensão Subjetiva x Objetiva
- Teoria dos Quatro Status (Jellinek)
- Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Direitos Individuais e Coletivos
CF/88 art. 5º, caput e incisos I a LXXIX
- Vida, Igualdade, Legalidade e Liberdades de Expressão
- Liberdade Religiosa e Escusa de Consciência
- Reunião, Associação e Locomoção
- Intimidade, Domicílio e Comunicações
- Propriedade e Direitos Patrimoniais
- Garantias Processuais e Acesso à Justiça
- Direito Penal Constitucional e Prisão
Remédios Constitucionais
CF/88 art. 5º, LXVIII a LXXIII
- Habeas Corpus
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Injunção
- Habeas Data
- Ação Popular
Direitos Sociais
CF/88 arts. 6º a 11
- Fundamentos: Dimensões e Princípios
- Direitos Sociais no art. 6º e Renda Básica
- Sindicatos: Organização e Atuação
- Trabalhadores: Emprego e Remuneração
- Jornada, Descanso e Licenças
- Segurança, Adicionais e Vedações
- Greve e Participação Institucional
Direitos de Nacionalidade
CF/88 arts. 12 e 13
- Nacionalidade: Conceitos Gerais
- Brasileiro Nato
- Naturalização e Portugueses Equiparados
- Distinções entre Nato e Naturalizado
- Perda de Nacionalidade (EC 131/2023)
- Língua e Símbolos Oficiais
Direitos Políticos
CF/88 arts. 14 a 16, com os arts. 12, 15, 37 e 38
- Sufrágio, Voto e Alistamento Eleitoral
- Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidades Absolutas, Funcionais e do Militar
- Inelegibilidade Reflexa
- Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
- AIME, Consultas Populares e Anterioridade Eleitoral
Partidos Políticos
CF/88 art. 17
- Preceitos Fundamentais
- Autonomia, Personalidade Jurídica e Filiação
- Cláusula de Barreira / Desempenho
- Fidelidade Partidária e Perda de Mandato
- Janela Constitucional
- Ações Afirmativas: Mulheres e Pessoas Pretas e Pardas
Organização do Estado
CF/88 arts. 1º, 18 a 33
- Teoria Geral do Estado e Federação
- Vedações Federativas
- União e Estados-membros
- Municípios
- Distrito Federal e Territórios Federais
- Alteração na Estrutura da Federação
- Bens Públicos
Repartição de Competências e Intervenção
CF/88 arts. 21 a 36
- Introdução e Princípios da Repartição
- Competência Exclusiva da União
- Competência Privativa I: os Ramos do Direito
- Competência Privativa II: Temas Específicos
- Competência Comum e Concorrente
- Competência dos Estados, DF e Municípios
- Intervenção Federal e Estadual
Administração Pública
CF/88 arts. 37 a 41
- Princípios da Administração Pública
- Nepotismo, Comissionados e Licitação
- Concurso Público, Investidura e Provimento
- Servidores: Regime, Estabilidade e Mandato
- Remuneração, Subsídio e Teto
- Regime Próprio de Previdência (RPPS)
- Responsabilidade Civil do Estado
Poder Legislativo
CF/88 arts. 44 a 58 e 70 a 74
- Estrutura e Funcionamento do Legislativo
- Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Atribuições do Congresso Nacional
- Câmara e Senado: Competências Privativas
- Imunidades e Estatuto dos Congressistas
- Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
- Controle das Contas Públicas
Processo Legislativo
CF/88 arts. 59 a 69
- Fundamentos e Espécies Normativas
- Iniciativa Geral e Popular
- Iniciativa Privativa do Presidente
- Deliberação Parlamentar e Emendas
- Sanção, Veto e Fase Complementar
- Medida Provisória
- Emenda Constitucional: Legitimados e Votação
- Limites ao Poder de Reforma (Cláusulas Pétreas)
Poder Executivo
CF/88 arts. 76 a 91
- Forma e Sistema de Governo
- Investidura, Posse e Mandato
- Vacância, Substituição e Sucessão
- Atribuições do Presidente
- Responsabilização
- Vice-Presidente e Ministros
- Conselhos Consultivos
Poder Judiciário
CF/88 · arts. 92 a 126
- Aspectos Gerais
- Garantias e Vedações
- Órgão Especial, Reserva de Plenário e Quinto Constitucional
- Conselho Nacional de Justiça
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal, Especializadas e Estadual
- Precatórios
Funções Essenciais à Justiça
CF/88 arts. 127 a 135
- Panorama das Funções Essenciais
- Ministério Público: Natureza e Princípios
- Ministério Público: Funções Institucionais
- Ministério Público: Chefia, Composição e CNMP
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
- Advocacia Privada
Controle de Constitucionalidade
CF/88 Lei 9.868/99 Lei 11.417/2006
- Fundamentos do Controle
- Espécies de Inconstitucionalidade
- Interpretação Conforme e Declaração de Nulidade
- Momentos e Vias de Controle
- Controle Difuso: Legitimidade, Objeto e Reserva de Plenário
- Efeitos da Decisão e Atuação do Senado
- Súmula Vinculante e Recurso Extraordinário
Controle Concentrado
CF/88 arts. 102, 103 e 125 Leis 9.868/99 e 9.882/99
- O Controle Concentrado e suas Ações
- Objeto: o que cada ação alcança
- Legitimados do art. 103
- Procedimento e Cautelar
- Efeitos da Decisão
- Controle da Omissão: ADO
- Controle Concentrado Estadual
Defesa do Estado e Segurança Pública
CF/88 arts. 136 a 144
- Sistema Constitucional de Crises
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Segurança Pública: Aspectos Gerais
- Polícias Civis, Militares, Bombeiros e Penais
- Subordinação, Guardas Municipais e Segurança Viária
- Jurisprudência Recente: ADPF 635
Sistema Constitucional Tributário
CF/88 · arts. 145 a 162
- Aspectos Gerais do Sistema Tributário
- Conceito e Elementos do Tributo
- Impostos: Conceito e Princípios
- Competência dos Impostos e Repartição de Receitas
- Taxas
- Contribuição de Melhoria e Empréstimos Compulsórios
- Contribuições Especiais e COSIP
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Finanças Públicas
CF/88 arts. 163 a 169, com os arts. 49, 84, 99, 127 e 166-A
- Normas Gerais de Finanças Públicas
- Planejamento Orçamentário: PPA e LDO
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Vedações Orçamentárias
- Emendas Individuais Impositivas
- PEC Emergencial: Regras Fiscais de Calamidade
Ordem Econômica e Financeira
CF/88 · arts. 170 a 192
- Princípios Gerais da Ordem Econômica
- Atuação do Estado no Domínio Econômico
- Monopólio da União e Recursos Minerais
- Política Urbana
- Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Ordem Social
CF/88 arts. 193 a 232
- Seguridade Social: Conceito e Princípios
- Financiamento da Seguridade Social
- Previdência Social
- Saúde e Assistência Social
- Educação
- Cultura, Desporto e Ciência/Tecnologia
- Comunicação Social e Meio Ambiente
- Família, Idoso e Índios
