Direito Previdenciário

24 mapas mentais interativos

Seguridade Social

CF/88 · saúde, previdência e assistência

Origem e Evolução
Conceito e Organização
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Custeio
Princípios da Seguridade Social

Regimes Previdenciários

CF/88 · arts. 40, 149, 201 e 202

Modelos e sistema de pilares
RGPS: características e beneficiários
RPPS: instituição e vedação de novos regimes
RPPS: quem está dentro e quem fica no RGPS
RPPS: características contributivas
Previdência complementar dos servidores
Previdência complementar privada e regimes financeiros

Legislação Previdenciária

CF/88 · arts. 22, 24, 59, 62, 84 e 195

Conceito e Fontes
Espécies Normativas
Competência Legislativa
Vigência e Anterioridade
Aplicação no Tempo e no Espaço
Interpretação e Integração
Hierarquia das Normas

RGPS: Segurados

Lei nº 8.213/1991 · arts. 9 a 21 e 102

Beneficiários, Filiação e Inscrição
Segurado Empregado
Trabalhador Avulso
Segurado Especial
Contribuinte Individual
Segurado Facultativo
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Acidente do Trabalho

Lei nº 8.213/1991 · arts. 19 a 121 · Decreto nº 3.048/1999

Conceito, Beneficiários e Deveres da Empresa
Modalidades: Típico, Doenças Ocupacionais e Equiparação
CAT e Nexo Técnico Epidemiológico
Estabilidade do Acidentado
Benefício Acidentário x Não Acidentário
Ação Regressiva da Previdência

Carência e Cálculo do Benefício no RGPS

Lei nº 8.213/1991 · Decreto nº 3.048/99

Conceito de carência e segurado especial
Carências específicas por benefício
Benefícios que independem de carência
Perda da qualidade de segurado e reingresso
Salário de benefício: a base do cálculo
Renda mensal inicial (RMI) por benefício
Reajustamento dos benefícios

Benefícios RGPS: Disposições Gerais e Específicas

Lei nº 8.213/1991 · EC nº 103/2019 · Decreto nº 3.048/1999

Abono Anual
Acumulação de Benefícios
Decadência e Prescrição
Justificação Administrativa
Desaposentação, Reaposentação e Despensão
Descontos e Outras Disposições
Plano Simplificado de Previdência Social

Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

CF/88, art. 201, §§ 9º, 9º-A e 14 · Lei 8.213/91, arts. 94, 96 e 99 · Lei 9.796/99 · Decreto 10.188/2019

Fundamento e Alcance
Vedações da Contagem Recíproca
Certidão de Tempo de Contribuição
Regime de Origem e Regime Instituidor
Compensação Financeira · Conceitos
Cálculo e Prazos da Compensação
Casos Aplicados e Pontos de Prova

Serviços da Previdência Social

Lei nº 8.213/1991, arts. 18, 26 e 88 a 93

Serviços do RGPS: natureza e alcance
Serviço social: finalidade e atuação
Reabilitação profissional: conceito e requisitos
O que a reabilitação profissional compreende
Certificado e limites da obrigação do INSS
Cota de reabilitados e pessoas com deficiência

Financiamento da Seguridade Social

CF/88, art. 195 · Lei 8.212/91, arts. 15 a 28 · custeio do RGPS

Princípio e Orçamento da Seguridade
Contribuições Sociais da Seguridade
Regras Constitucionais Especiais de Custeio
Salário de Contribuição
Contribuição dos Segurados
Contribuição das Empresas (Patronal)
Empresa, Equiparada e Empregador Doméstico

Arrecadação e Recolhimento

Lei nº 8.212/1991 · arts. 11 a 42 Decreto nº 3.048/99

Obrigações Acessórias da Empresa
Prazos de Recolhimento
Retenção de 11% na Cessão de Mão de Obra
Atraso, Multa e Juros de Mora
Decadência e Prescrição do Crédito
Responsabilidade Solidária
Competência da SRFB e Fiscalização

Concursos de Prognósticos

CF/88, art. 195 · Lei nº 8.212/1991 · Lei nº 13.756/2018

Fontes de Custeio da Seguridade
Contribuição sobre Prognósticos
Modalidades Lotéricas
Percentual por Modalidade
Aposta de Quota Fixa: Conceito
Aposta de Quota Fixa: Destinação

Assistência Social

CF/88, arts. 201 a 204 · LOAS (Lei 8.742/93)

Conceito e Princípios
Organização, SUAS e Financiamento
BPC-LOAS: Requisitos
BPC-LOAS: Dinâmica
Auxílio-Inclusão
RGPS: Princípios Constitucionais
Previdência Complementar

Benefícios de Legislação Especial

Leis especiais pensões e reparações indenizatórias

Talidomida
Seringueiros
Ex-combatente
Hemodiálise e Césio 137
Hanseníase
Zika
Anistiado Político

Recurso das Decisões Administrativas

Lei nº 8.213/1991 · arts. 21-A a 126 · Decreto nº 3.048/1999 · arts. 303 a 309

CRPS: Natureza e Estrutura
Matérias Recorríveis
Prazo, Tramitação e Efeitos
Reconhecimento Superveniente e Reanálise
Limite pela Via Judicial
Processo Eletrônico e Dados
Instrução do Requerimento e Reafirmação da DER

Seguro-defeso

Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

Origem e Conceito
Requisitos de Habilitação
Limites da Habilitação
Concessão pelo INSS
Cancelamento e Cessação
Fraude e Sanções
Custeio e Publicidade

Crimes contra a Seguridade Social

Código Penal · arts. 168-A, 171, 297, 313-A, 313-B e 337-A

Apropriação indébita previdenciária
Sonegação de contribuição previdenciária
Estelionato previdenciário
Falsificação de documento previdenciário
Inserção de dados falsos em sistema
Modificação não autorizada de sistema

Regimes Próprios de Previdência Social

Constituição Federal, art. 40 EC 103/2019

Natureza, Filiação e Quem Fica de Fora
Vedação de Novo RPPS e Unicidade
Compulsória e Incapacidade Permanente
Voluntária: Regra Permanente da União
Regra de Transição (EC 103/2019)
Aposentadorias Especiais e Abono
Custeio, Pensão por Morte e Acumulação

RPPS do Servidor Federal

CF/88, art. 40 · EC nº 103/2019

Regime, Cobertura e Custeio
Regra Geral de Aposentadoria Voluntária
Regras de Transição
Incapacidade Permanente e Compulsória
Aposentadorias Especiais
Pensão por Morte do Servidor

Previdência Complementar

CF/88, arts. 40 e 202 · LC nº 108/2001 · LC nº 109/2001

Conceito e características
Entidades abertas e fechadas
Planos e institutos do participante
Custeio e vedação de aporte público
RPC dos servidores públicos
Fiscalização e liquidação extrajudicial

Previdência Complementar dos Servidores Públicos

CF/88, arts. 40 e 202 LC 108/2001 LC 109/2001

Regime de Previdência Complementar (RPC)
Características da Previdência Complementar
Entidades: Abertas e Fechadas
Custeio do RPC
Institutos do Plano de Benefícios
Cessão, Afastamento e Permanência
Sujeitos e Fiscalização

Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

CF/88, art. 40, §§ 14 a 16 · Lei nº 12.618/2012

Modelo Constitucional
Regime Federal · Lei 12.618/2012
Benefício Especial: Cálculo
Contribuições e Custeio
Entidades Fechadas · Funpresp
Recursos e Vinculação ao Plano
Fiscalização e Benefícios do Plano

Ações Previdenciárias

CF/88, Lei 8.213/1991 e Lei 8.212/1991 competência e rito

Prévio Requerimento e Petição Inicial
Competência da Justiça Federal
Competência Delegada
Competência Estadual Acidentárias
Ações Regressivas e Créditos
Justiça do Trabalho e Contribuições
Honorários, MP e Gratuidade

Certificado de Regularidade Previdenciária

Portaria MTP 1.467/2022 arts. 246 a 249

Conceito e competência para emitir o CRP
Requisitos financeiros e atuariais
Requisitos de estrutura e benefícios
Previdência complementar e obrigações informacionais
Emissão, prazos e cancelamento do CRP
Exigência do CRP e consequências do descumprimento

Concursos em que Direito Previdenciário cai

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