Direito Tributário

21 mapas mentais interativos

Conceito de Tributos

CF/88, arts. 145 a 149-A · CTN, arts. 3º a 81

Conceito legal de tributo
Natureza e espécies
Direito tributário e receitas
Impostos e taxas
Contribuição e empréstimo
Contribuições especiais

Reforma Tributária

EC 132/2023 · EC 135/2024 · LC 214/2025

Princípios do sistema
IBS
CBS
Regras comuns e imunidades
Imposto Seletivo
Comitê Gestor do IBS
Transição
ITCMD e IPVA

Princípios Tributários

CF/88 · arts. 145 e 150 a 152

Isonomia e capacidade
Legalidade
Anterioridade
Vedação ao confisco
Liberdade e circulação
Limitações federativas

Imunidade Tributária

CF/88 · art. 150, VI

Conceito e alcance
Imunidade recíproca
Templos e entidades religiosas
Partidos, sindicatos e educação
Livros e comunicação
IBS, CBS e novas hipóteses

Competência Tributária

CF/88 · CTN, arts. 6º a 8º

Características
Capacidade tributária ativa
Competências privativas
Competência comum e cumulativa
Competência residual e extraordinária
Bis in idem e bitributação

Legislação Tributária

CTN · arts. 96 a 112

Fontes e reserva legal
Tratados, decretos e normas
Lei complementar
Interpretação e integração
Interpretação literal e dúvida sobre infrações
Vigência
Aplicação no tempo

Obrigação Tributária

CTN · arts. 113 a 127

Fato gerador
Negócio condicional e validade dos atos
Principal e acessória
Sujeito ativo e passivo
Capacidade tributária
Convenções e solidariedade
Domicílio tributário

Responsabilidade Tributária

CTN, arts. 128 a 138 · CF/88, art. 150, §7º

Atribuição e intensidade
Sucessão de bens
Sucessão empresarial
Responsabilidade de terceiros
Substituição
Infrações e denúncia

Crédito Tributário: Constituição e Lançamento

CTN, arts. 139 a 150

Crédito tributário
Conceito de lançamento
Lei no tempo
Declaração e ofício
Homologação
Alteração e revisão

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

CTN, arts. 151 a 155-A

Efeitos da suspensão
Moratória
Parcelamento
Depósito integral
Defesa administrativa
Tutela judicial

Extinção do Crédito Tributário

CTN, arts. 156 a 174

Hipóteses de extinção
Pagamento
Compensação e transação
Remissão, consignação e dação
Pagamento indevido
Decadência
Prescrição

Exclusão do Crédito Tributário

CTN, arts. 175 a 182

Modalidades e efeitos
Isenção
Anistia
Revogação e despacho da isenção
Efetivação da anistia

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

CTN, arts. 183 a 193

Rol de garantias e bens que respondem
Presunção de fraude à execução
Indisponibilidade de bens
Cobrança judicial e créditos extraconcursais
Prova de quitação de tributos
Preferências do crédito tributário

Administração Tributária

CTN, arts. 194 a 208

Fiscalização: poderes e limites
Termo de início e prestação de informações
Sigilo fiscal
Assistência mútua e inscrição em dívida ativa
Presunção de certeza e certidões
Nulidade e substituição da CDA
Dispensa da prova de quitação e responsabilidade do servidor

Tributos da União

CF/88, art. 153 · CTN, arts. 19 a 51 e 63 a 66

Imposto de Renda
IPI
IOF
Comércio exterior: II e IE
ITR
Imposto sobre Grandes Fortunas

Tributos dos Estados

CF/88, art. 155 · LC 87/1996

ICMS – fato gerador e não cumulatividade
ICMS – importação, exportação e base de cálculo
ICMS – alíquotas, DIFAL e convênios
ICMS – substituição tributária e guerra fiscal
IPVA
ITCMD

Tributos dos Municípios

CF/88, art. 156 · CTN, arts. 32 a 42 · LC 116/2003

ISS – fato gerador, lista de serviços e não incidência
ISS – base de cálculo e sociedades profissionais
ISS – local de recolhimento e alíquotas
IPTU – fato gerador e zona urbana
IPTU – progressividade, base de cálculo e contribuinte
ITBI – fato gerador e imunidades
ITBI – base de cálculo e lançamento

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

CF/88, arts. 156-A e 156-B · LC 214/2025

Alíquotas, destino e responsabilidade tributária
Não cumulatividade e créditos
Regimes específicos de tributação
Redução de alíquotas, cesta básica e cashback
Repartição da arrecadação com os Municípios
Comitê Gestor do IBS
Transição do IBS

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

CF/88, art. 195, V · LC 214/2025

Campo de incidência e imunidades
Base de cálculo, alíquota e sujeição passiva
Não cumulatividade e créditos
Regimes específicos aplicáveis à CBS
Regimes diferenciados e cesta básica
Cashback da CBS
Transição da CBS

Repartição de Receitas Tributárias

CF/88, arts. 157 a 162

Alcance e limites da repartição
Repasses de Estados e DF para os Municípios
Repasses da União para os Municípios
Repasses da União para Estados e Distrito Federal
Fundos de Participação (FPE e FPM)
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional na Reforma Tributária
Vedações, condicionamento e transparência

Simples Nacional

LC 123/2006

Conceito de ME/EPP e limites de receita bruta
Tributos abrangidos e o DAS
Vedações plenas e parciais ao regime
Opção, exclusão e fiscalização
Benefícios não tributários em licitações
MEI: Microempreendedor Individual

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