Disposições Iniciais
Lei 13.146/2015 arts. 1º a 9º
- Conceito de Pessoa com Deficiência
- Barreiras
- Instrumentos de Inclusão
- Pessoas, Espaços e Apoio
- Postulados Protetivos Gerais
- Atendimento Prioritário
Direitos das Pessoas com Deficiência
4 mapas mentais interativosAcessibilidade
Lei 13.146/2015 arts. 53 a 78
- Acessibilidade: Conceito e Desenho Universal
- Acessibilidade em Edificações e Espaços Públicos
- Acesso à Informação e Comunicação
- Tecnologia Assistiva
- Participação Política da PCD
- Ciência e Tecnologia
Acesso à Justiça, Crimes e Disposições Finais
Lei 13.146/2015 arts. 79 a 127
- Acesso à Justiça
- Capacidade Civil, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Crimes e Infrações Administrativas
- Cadastro-Inclusão, Auxílio-Inclusão e Atendimento Domiciliar
- Disposições Finais e Vigência
- Normas Alteradas pelo Estatuto
Legislação Esparsa de Proteção à Pessoa com Deficiência
Leis 8.899/94, 8.160/91, 11.126/2005 e 7.853/89 Decreto 3.298/99
- Passe Livre no Transporte Interestadual
- Símbolo Internacional de Surdez
- Cão-guia em Locais de Uso Coletivo
- Lei 7.853/89: Direitos e Ações Promocionais
- Lei 7.853/89: Tutela Coletiva, MP e Crimes
- Decreto 3.298/99: Conceitos e Política Nacional
- Decreto 3.298/99: Saúde e Educação
- Decreto 3.298/99: Trabalho e Concurso Público
Quer abrir estes mapas?
Teste um mapa completo sem cadastro, ou assine e libere o catálogo inteiro.