ECA Parte 1
Lei 8.069 90 arts. 1º a 69
- Disposições Preliminares e Princípios
- Direito à Vida e à Saúde
- Liberdade, Respeito e Dignidade
- Convivência Familiar e Poder Familiar
- Família Substituta: Guarda e Tutela
- Família Substituta: Adoção
- Educação, Cultura e Profissionalização
ECA Parte 2
ECA arts. 70 a 140
- Prevenção Geral e Especial
- Autorização para Viajar
- Política de Atendimento e Entidades
- Medidas de Proteção
- Ato Infracional
- Medidas Socioeducativas de Meio Aberto
- Medidas Restritivas de Liberdade e Remissão
- Conselho Tutelar
ECA Parte 3
Lei 8.069/1990 arts. 141 a 267
- Acesso à Justiça e Justiça da Infância
- Poder Familiar e Família Substituta
- Apuração de Ato Infracional
- Ministério Público, Advogado e Proteção Coletiva
- Recursos
- Crimes: Disposições Gerais e Contra a Liberdade
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Infrações Administrativas e Distinção com Crime
ECA Digital
Lei 15.211/2025 arts. 1 a 40
- Contexto e Convergência Normativa
- Âmbito de Aplicação e Conceitos I
- Conceitos Fundamentais II
- Princípios e Deveres de Prevenção
- Privacidade, Design Protetivo e Verificação de Idade
- Publicidade, Redes Sociais e Jogos
- Retirada de Conteúdo, Transparência e Denúncia
- Fiscalização e Sanções
Mapa Mental · SINASE
Lei 12.594/2012 SINASE
- Conceitos e Objetivos do SINASE
- Competências dos Entes Federativos
- Planos e Programas de Atendimento
- Avaliação, Responsabilização e Financiamento
- Princípios e Procedimentos da Execução
- Reavaliação, Substituição e Extinção da MSE
- Direitos Individuais, PIA e Saúde
- Visitas e Regime Disciplinar
Mulheres e Violência de Gênero
Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha e leis correlatas
- Proteção Internacional
- Lei Maria da Penha · Conceitos
- Lei Maria da Penha · Medidas Protetivas
- Lei Maria da Penha · Competência
- Feminicídio
- Outras Leis Penais Correlatas
- Violência Obstétrica, Redes e Trabalho
- Constituição e Feminismo no Brasil
Mapa Mental · Pessoa Idosa
Lei 10.741/2003 arts. 1 a 94
- Base internacional, constitucional e conceito
- Disposições preliminares: prioridade absoluta
- Direitos civis: vida, liberdade, respeito e alimentos
- Direitos sociais I: saúde, educação, cultura e trabalho
- Direitos sociais II: assistência, habitação e transporte
- Medidas de proteção e política de atendimento
- Acesso à Justiça e crimes
- Política Nacional do Idoso
Pessoa com Deficiência e LBI
Lei 13.146/2015 LBI
- Convenção ONU e status constitucional
- Conceito, capacidade civil e postulados
- Direitos fundamentais setoriais
- Acessibilidade, justiça e curatela
- Crimes e infrações administrativas
- BPC-LOAS e passe livre
- Lei de Acessibilidade
- TEA e Libras
Mapa Mental · População em Situação de Rua
Decreto 7.053/2009 Lei 10.257/2001 Lei 14.821/2024
- Proteção Internacional e Base Constitucional
- Estatuto da Cidade: Diretrizes e Instrumentos
- Estatuto da Cidade: Usucapião Urbana
- Estatuto da Cidade: Compulsórios e Desapropriação
- Decreto 7.053/2009: Conceito e Comitê
- Decreto 7.053/2009: Princípios, Diretrizes e Centro POP
- PNTC PopRua, Ruas Visíveis e Resolução CNDH 40/2020
Diversidade, Equidade e Relações Étnico-Raciais
Lei 7.716/1989 Lei 12.288/2010 e normativa correlata
- Conceitos de Racismo
- Lei 7.716/1989 e Jurisprudência
- Base Constitucional e Proteção Internacional
- Estatuto da Igualdade Racial · Conceitos e Direitos
- Terra, Moradia, Trabalho e SINAPIR
- Ações Afirmativas e Cotas
- Comunidades Quilombolas
- Teses de Hierarquia Racial e Eugenia
Mapa Mental · Diversidade Sexual e de Gênero
Princípios de Yogyakarta Decreto 8.727/2016 Res. CNJ 175/2013
- Conceitos e Panorama
- Yogyakarta I Liberdades Civis
- Yogyakarta II Direitos Sociais
- Sistemas Europeu e Interamericano
- Decreto 8.727/2016 e Nome Social
- Res. CNJ 175/2013 e Provimentos CNJ
- Jurisprudência Família, Nome e Educação
- Jurisprudência Criminalização, Saúde e Sistema Prisional
