LDB e a Educação Especial
Lei 9.394/1996 arts. 4º, 24, 58 a 60
- Conceito e Alcance da Educação Especial
- AEE Gratuito e Transversal
- O Que os Sistemas de Ensino Devem Assegurar
- Avanço, Aceleração e Altas Habilidades
- Instituições Especializadas x Rede Pública Regular
LBI e o Direito à Educação
Lei 13.146/2015 arts. 27 a 30
- Educação Como Direito de Todos os Níveis
- O Que o Poder Público Deve Garantir
- Ingresso no Ensino Superior e Profissional
- Ilustrações Concretas do Direito à Educação
Lei Berenice Piana
Lei 12.764/2012 Política Nacional de Proteção da Pessoa com TEA
- Quem é a Pessoa com TEA
- Diretrizes da Política
- Direitos da Pessoa com TEA
- Proteção Contra Tratamento Desumano e Acesso à Saúde Suplementar
- Responsabilização do Gestor Escolar
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Decreto 12.686/2025 arts. 1 a 24
- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
- Diretrizes, Objetivos e Parcerias
- Atendimento Educacional Especializado
- Estudo de Caso, PAEE e PEI
- Formação para o AEE e Apoio Escolar
- Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
- Governança e Disposições Finais
PNEEI e Reneei
Portaria MEC 421/2026 arts. 1º a 39
- Objeto e Diretrizes da Portaria
- Como o AEE É Ofertado
- Estudo de Caso, PAEE e PEI: a Arquitetura Documental
- O Profissional de Apoio Escolar
- A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei)
- Reconhecimento e Regras de Transição
Estudo de Caso
Decreto 12.686/2025 art. 11
- O Que É o Estudo de Caso
- As Quatro Etapas
- Laudo Médico: Gatilho Possível, Nunca Condição
- Participação da Família e Articulação Intersetorial
PAEE
Educação Inclusiva Decreto 12.686/2025 e Portaria MEC 421/2026
- O Que É o PAEE
- Quem Elabora
- Conteúdo Mínimo Obrigatório
- Para Que Serve e Quando Revisar
PEI
Portaria MEC 421/2026, art. 11 Decreto 12.686/2025, art. 12
- O Que É o PEI
- PEI x PAEE: Não Confundir
- Conteúdo Mínimo do PEI
- Como o Plano se Estrutura na Prática
