Jurisdição Aduaneira e Controle de Veículos
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 2 a 68; DL 37/1966, arts. 33 a 43; CF, art. 237
- Território Aduaneiro e Jurisdição
- Locais Alfandegados e Alfandegamento
- Recintos Alfandegados e Portos Secos
- Administração Aduaneira
- Siscomex, Portal Único e Gestão de Risco
- Operador Econômico Autorizado (OEA)
- Controle Aduaneiro de Veículos: Regras Gerais
- Manifesto, Conhecimento de Carga, Descarga e Custódia
Imposto de Importação: Incidência, Fato Gerador e Contribuintes
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 69 a 74 e 104 a 113; DL 37/1966
- Incidência e Competência do Imposto
- Não Incidência: Hipóteses em que o Imposto Não Nasce
- Fato Gerador: Entrada, Extravio e Momento do Cálculo
- Contribuintes e Responsáveis
- Pagamento, Restituição e Compensação
Valoração Aduaneira e Base de Cálculo
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 75 a 98 e 103; Acordo de Valoração Aduaneira
- Base de Cálculo e Valor Aduaneiro
- Valor de Transação: Condições do Primeiro Método
- Ajustes ao Preço: o que Soma e o que não Soma
- Dúvida, Impossibilidade e Arbitramento
- Os Seis Métodos: Ordem, Inversão e Reservas
- Cálculo: Frete, Seguro, Alíquota e Câmbio
- Casos Especiais de Valoração
- Reforma: o Valor Aduaneiro como Base do IBS e da CBS
Isenções, Imunidades, Bagagem e Remessas
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 99 a 102-A e 114 a 211-B; DL 1.804/1980
- Isenção e Redução do Imposto de Importação: Regras Gerais
- Isenções Específicas: Quem Importa e Para Quê
- Imunidade Tributária na Importação
- Bagagem de Viajante
- Regimes de Tributação: RTS, RTE e RTU
- Remessas Internacionais e Remessa Conforme
Imposto de Exportação, IPI-Importação, Taxa Siscomex, CIDE e Incentivos
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 212 a 248 e 298 a 306; Lei 9.716/1998; Lei 10.336/2001
- Imposto de Exportação: Incidência, Fato Gerador e Contribuinte
- Imposto de Exportação: Base de Cálculo, Alíquota e Pagamento
- Isenções e Incentivos Fiscais à Exportação
- IPI na Importação: Incidência, Fato Gerador e Base
- IPI na Importação: Contribuinte, Pagamento, Isenção e Suspensão
- CIDE-Combustíveis na Importação
- Taxa de Utilização do Siscomex e AFRMM
- A Reforma Tributária e os Tributos do Comércio Exterior
PIS/COFINS-Importação e a Transição para IBS, CBS e Imposto Seletivo
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 249 a 297; Lei 10.865/2004; LC 214/2025
- PIS/COFINS-Importação: Incidência e Fato Gerador (até 31/12/2026)
- Base de Cálculo, Alíquotas e a Decisão do STF (até 31/12/2026)
- Contribuintes, Responsáveis e Pagamento (até 31/12/2026)
- Isenção, Suspensão e Programas Especiais (até 31/12/2026)
- 2027: a Extinção, a Transição e o ICMS
- IBS e CBS na Importação de Bens: Lado a Lado com o Imposto de Importação
- Imposto Seletivo na Importação
Trânsito, Entreposto, Recof e Depósitos
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 307 a 352, 404 a 430 e 476 a 503; LC 214/2025, arts. 84 a 87
- Regimes Especiais: Regras Comuns
- Trânsito Aduaneiro: Conceito, Modalidades e Beneficiários
- Trânsito Aduaneiro: Despacho, Termo e Conclusão
- Entreposto Aduaneiro
- Recof e Recom
- Loja Franca
- Depósitos: Especial, Afiançado, Alfandegado Certificado e Franco
Admissão e Exportação Temporárias e Aperfeiçoamento
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 353 a 382 e 431 a 457; IN RFB 1.600/2015
- Admissão Temporária: Conceito, Bens e Condições
- Prazos, Prorrogação e Situações Especiais da Admissão
- Utilização Econômica e a Conta de 1% ao Mês
- Extinção e Descumprimento da Admissão Temporária
- Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Exportação Temporária
- Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
- Reforma Tributária: IBS e CBS nos Regimes Temporários
Drawback, Repetro, Repex e Reporto
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 383 a 403 e 458 a 475; Leis 11.945, 11.033 e 13.586
- Drawback: Conceito, Modalidades e Competência
- Drawback Suspensão: Prazo, Compromisso e Encerramento
- Drawback Isenção e Variantes
- Drawback na Transição e em 2026: Serviços, PIS/COFINS, IBS/CBS e Prorrogação
- Repetro: Petróleo e Gás
- Repex: Importar Petróleo para Reexportar
- Reporto e Reidi
ZFM, Áreas de Livre Comércio e ZPE
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 504 a 533; DL 288/1967; Lei 8.256/1991; Lei 11.508/2007
- Natureza, Prazo e Administração da ZFM
- ZFM: Entrada de Mercadorias Estrangeiras, Isenção e Exclusões
- ZFM: Saída, Internação e Controle
- ZFM: Exportação, Remessas Nacionais e Tributos Federais
- Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
- Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
- Reforma Tributária: IPI, IBS e CBS na ZFM, nas ALC e na ZPE
Despacho Aduaneiro, Revisão, Abandono, Avaria e Extravio
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 542 a 672; DL 37/1966; DL 1.455/1976
- Despacho de Importação: Início, Declaração e Documentos
- Conferência Aduaneira, Canais e Desembaraço
- Duimp, Registro Antecipado, DSI e Simplificação do Despacho
- Despacho de Exportação
- Casos Especiais: Mercadorias sob Controle Específico
- Revisão Aduaneira e Normas Especiais de Controle
- Naufrágio e Abandono de Mercadoria ou de Veículo
- Avaria, Extravio e Acréscimo
Infrações, Perdimento e Processo Fiscal
RA (Decreto 6.759/2009) arts. 673 a 815; DL 1.455/1976; Lei 10.833/2003
- Infração, Responsabilidade e Denúncia Espontânea
- Perdimento de Veículo, Mercadoria e Moeda
- Multas Aduaneiras
- Sanções aos Intervenientes
- Relevação, Conversão, Representação Penal e Administração Pública
- Crédito Tributário: Lançamento, Acréscimos e Extinção
- Processo Fiscal
- Controle Administrativo Específico e a Reforma
