CGU: Estrutura e Competência
Lei 14.600/2023, art. 49 Decreto 11.330/2023
- Área de Competência da CGU
- Competências do Ministro de Estado da CGU
- Articulação, Acesso a Informação e Controle sobre a CGU
- Estrutura de Direção e Assessoramento
- Unidades Finalísticas
- Unidades Descentralizadas e Órgãos Colegiados
