Constituição do Estado de Santa Catarina
Constituição do Estado de SC de 1989 arts. 1 a 196
- Fundamentos, Competências e Intervenção
- Administração Pública e Servidores
- Assembleia Legislativa e Deputados
- Processo Legislativo e ADI Estadual
- Fiscalização e Tribunal de Contas
- Governador e Poder Executivo
- Sistema Tributário Estadual
- Finanças Públicas e Orçamento
Estatuto dos Servidores Públicos Civis de SC
Lei 6.745/1985 arts. 1º a 197
- Concurso, Posse e Estágio Probatório
- Exercício, Jornada e Tempo de Serviço
- Movimentação e Progresso Funcional
- Férias e Licenças
- Remuneração, Vantagens e Benefícios
- Petição, Acumulação e Responsabilidade
- Regime Disciplinar
- Vacância, Reingresso e Aposentadoria
Previdência dos Servidores de SC
LC 412/2008 RPPS/SC
- O RPPS/SC e seus Segurados
- Dependentes
- Custeio, Fundos e IPREV
- Conselhos de Administração e Fiscal
- Aposentadorias: Regras Permanentes
- Transição, Cálculo e Abono
- Pensão por Morte
- Acumulação, Prazos e Deveres
Estrutura Organizacional e Modelo de Gestão
LC 741/2019 texto compilado
- Objeto, Modelo de Gestão e Composição
- Gabinete do Governador e Órgãos Superiores
- SEF e Grupo Gestor de Governo
- Sistemas Administrativos
- Administração Financeira e Execução
- Planejamento, Delegação e Controle
- Entidades da Administração Indireta
- Secretários, Cargos e Funções
Regimento Interno da SEF/SC
Decreto 2.094/2022 (SC), Anexo Único arts. 1º a 57
- A SEF, Órgão Central
- Estrutura Organizacional
- DIAT: Cúpula da Administração Tributária
- Gerências Centrais da DIAT
- GERFEs: a Fazenda na Região
- Tesouro: DITE e Gerências
- Contabilidade e Orçamento: DCIF e DIOR
- Assessorias, Meio, Fundos e Desestatização
Taxas Estaduais de SC
Lei Estadual 7.541/1988 texto compilado
- Taxas Instituídas e Regras Gerais
- Taxa de Serviços Gerais
- Isenções da Taxa de Serviços Gerais
- Taxa de Segurança Preventiva
- Taxa de Prevenção contra Sinistros
- Destinação da Arrecadação
- Pagamento em Atraso e Penalidades
Emendas Parlamentares Impositivas
LC 898/2026 arts. 1º a 26
- Conceitos e Limites
- Execução Obrigatória
- Destinos e Transferência Especial
- Plano de Trabalho e Calendário
- Impedimento de Ordem Técnica
- Emendas de Bancada Regional
- Dinheiro no Município e Contas
