Direitos, Vantagens e Concessões
Lei 6.174/70 (PR) arts. 128 a 271
- Tempo de serviço e disponibilidade
- Férias
- Vencimento, remuneração e descontos
- Adicionais e gratificações
- Ajuda de custo, diárias e outras concessões
- Licenças de saúde, gestante e família
- Licenças de interesse particular e direito de petição
Provimento e Vacância
Lei 6.174/70 (PR) arts. 18 a 137
- Provimento: conceito e rol do art. 18
- Concurso público
- Nomeação, posse e exercício
- Estágio probatório e estabilidade
- Movimentação: promoção, remoção e substituição
- Retorno ao serviço
- Vacância
Regime Disciplinar
Lei 6.174/70 (PR) arts. 272 a 305
- Acumulação de cargos
- Deveres do funcionário
- Proibições do funcionário
- Responsabilidade civil, penal e administrativa
- Penalidades disciplinares
- Competência, efeitos e prescrição
- Prisão administrativa e o processo disciplinar
