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Matérias

Brasão da Polícia Civil do Paraná

Legislação Específica - PCPR

2 mapas mentais interativos

Código Disciplinar da PCPR

Lei 21.894/2024 arts. 1º a 75

  • Princípios e Critérios do Regime Disciplinar
  • Deveres e Vedações
  • Transgressões Disciplinares e Penas Cominadas
  • Penas Disciplinares: Espécies, Competência e Aplicação
  • Investigação Preliminar e Processo Administrativo Disciplinar
  • Recursos, Revisão e Prescrição
  • Termo de Ajustamento de Conduta e Prisão Especial

Lei Orgânica da PCPR

Lei 23.213/2026 arts. 1º a 71

  • Disposições Gerais e Natureza Institucional
  • Princípios e Diretrizes Institucionais
  • Direção Superior
  • Conselho Superior de Polícia (CSP)
  • Corregedoria-Geral de Polícia (CGP)
  • Assessoramento e Instrumental
  • Nível de Execução: Identificação e Departamentos de Investigação
  • Avocação, Cooperação e Criação de Unidades
Otto, o mascote do Ativa Maps, sentado

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