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Brasão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Legislação Específica - TJGO

3 mapas mentais interativos

Código de Organização Judiciária de Goiás

Goiás Lei 21.268/2022

Disposições Gerais e Divisão Judiciária
Órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça
Composição do TJ e Acesso ao Cargo de Desembargador
Órgãos de Direção e Órgãos Jurisdicionais
Magistratura: Ingresso, Carreira e Garantias
Competência dos Juízos
Juizados Especiais, Justiça de Paz e Tribunal do Júri
Serviços Auxiliares, Servidores e Disposições Finais

Regimento Interno do TJGO, Parte 1: Órgãos e Governança

Goiás Resolução TJGO 170/2021, atualizada até a ER 12/2025

Normas de Interpretação e Composição do Tribunal
Tribunal Pleno e Órgão Especial
Seções e Câmaras Cíveis e Criminais
Presidência e as Duas Vice-Presidências
CSM, as Duas Corregedorias e a Ouvidoria
Comissões Permanentes, Revista Goiana, EJUG e Serviços Auxiliares
Nomeação, Posse e Impedimentos dos Desembargadores
Férias, Licenças, Substituições, Aposentadoria e PAD

Regimento Interno do TJGO, Parte 2: Processos e Julgamento

Goiás Resolução TJGO 170/2021, atualizada até a ER 12/2025

Serviço em Geral e Funcionamento das Sessões
Audiências, Relator, Revisor e a Ordem dos Trabalhos
Acórdãos
Ações de Competência Originária I: ADI, Reclamação, HC e MS
Ações de Competência Originária II: Rescisória, Ação Penal, Revisão e Greve
Procedimentos Incidentais de 2ª Instância
Execução e Precatórios
Procedimentos Administrativos, Reforma do Regimento e Disposições Finais

Otto, o mascote do Ativa Maps, sentado

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