Prisão Temporária
Lei nº 7.960/1989 · arts. 1º a 5º
- Conceito e Cabimento
- Requisitos Fixados pelo STF
- Crimes e Prazo
- Decretação e Mandado
- Custódia e Soltura
Legislação Penal Especial
20 mapas mentais interativosEstatuto do Desarmamento
Lei nº 10.826/2003 · controle e crimes
- Controle, Registro e Aquisição
- Posse Irregular e Omissão de Cautela
- Porte Ilegal e Disparo
- Armas de Uso Restrito ou Proibido
- Comércio, Tráfico e Majorantes
- Pontos de Prova e Consequências
Crimes Hediondos
Lei nº 8.072/1990
- Conceito e sistema
- Rol: pessoa e patrimônio
- Rol: outros delitos
- Consequências legais
- Associação e jurisprudência
Crimes Resultantes de Preconceito Racial
Lei nº 7.716/1989 · pontos essenciais
- Proteção e Abrangência
- Injúria Racial
- Tipo Genérico e Divulgação
- Acesso e Trabalho
- Regras Complementares
Crimes de Tortura
Lei nº 9.455/1997
- Noções fundamentais
- Modalidades de tortura
- Figuras e pena
- Efeitos e execução
Crimes do ECA
Lei nº 8.069/1990 · arts. 225 a 244-C
- Regras Gerais dos Crimes
- Liberdade, Guarda e Integridade
- Conteúdo Sexual Envolvendo Menores
- Produtos, Armas e Exploração
- Corrupção e Deveres de Comunicação
- Classificações e Pegadinhas
Estatuto da Pessoa Idosa
Lei nº 10.741/2003 · proteção penal e processual
- Pessoa Idosa e Comunicação
- Medidas de Proteção
- Ministério Público
- Ação Penal e Processo
- Crimes Mais Cobrados
Organizações Criminosas
Lei nº 12.850/2013 · crime organizado
- Conceito e Alcance
- Crime de Integrar e Majorantes
- Colaboração Premiada
- Meios de Obtenção de Prova
- Infiltração de Agentes
- Proteção e Crimes Correlatos
Interceptações Telefônicas
Lei nº 9.296/1996
- Requisitos e competência
- Procedimento e prazo
- Captação e crimes
Crimes de Trânsito
Lei nº 9.503/1997 · CTB
- Regime e Penalidades
- Homicídio e Lesão Culposos
- Socorro, Fuga e Embriaguez
- Racha e Direção Irregular
- Habilitação e Segurança
Lei de Execução Penal
Lei nº 7.210/1984
- Finalidade e alcance
- Assistência e trabalho
- Disciplina e RDD
- Execução e benefícios
Juizados Especiais Criminais
Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001
- Competência e Princípios
- TCO, Flagrante e Citação
- Composição e Transação Penal
- Suspensão Condicional do Processo
- Juizados Especiais Federais
Crimes contra a Ordem Tributária
Lei nº 8.137/1990 · ordem tributária, econômica e relações de consumo
- Crimes dos Particulares
- Consumação e Lançamento
- Causas de Aumento e Regularização
- Crimes Funcionais
- Multa, Notícia e Colaboração
- Ordem Econômica e Consumo
Lei Maria da Penha
Lei nº 11.340/2006
- Finalidade e âmbito
- Formas de violência
- Assistência e proteção
- Medidas protetivas de urgência
- Ação penal e crime
Lei de Drogas
Lei nº 11.343/2006 · Sisnad e crimes
- Conceito e Sisnad
- Usuário e Medidas
- Tráfico e Equiparados
- Associação e Crimes Correlatos
- Majorantes e Procedimento
Crimes contra as Relações de Consumo
Lei nº 8.078/1990 · Código de Defesa do Consumidor
- Relação de Consumo e Responsáveis
- Segurança e Informação
- Publicidade
- Cobrança, Cadastros e Garantia
- Regras Penais
Contravenções Penais
Decreto-Lei nº 3.688/1941
- Regras gerais
- Penas e ação penal
- Figuras cobradas
Crimes Ambientais
Lei nº 9.605/1998 · aspectos penais
- Responsabilidade e Sanções
- Crimes contra Fauna e Flora
- Poluição e Ordenamento Urbano
- Processo e Reparação
Identificação Criminal
Lei nº 12.037/2009 · civilmente identificado
- Regra e Documentos
- Exceções
- Procedimento e DNA
- Sigilo e Retirada
- Perfis e Banco Nacional
Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869/2019
- Regras Gerais
- Ação Penal, Sanções e Efeitos
- Liberdade e Investigação
- Processo, Informação e Patrimônio
Concursos em que Legislação Penal Especial cai
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