ICMS: Previsões Constitucionais
CF/88 art. 155 e correlatos
- Introdução, Fato Gerador e Competência
- Regime de Compensação (Não Cumulatividade)
- Alíquotas
- Incidência: Importação e ICMS x ISS/IPI
- Não Incidência (Imunidades Constitucionais)
- Reserva de Lei Complementar e Incidência Restrita
- Repartição de Receita e EC 87/2015 (DIFAL)
Guerra Fiscal, CONFAZ e Convênios de ICMS
LC 24/75 LC 160/2017
- Guerra Fiscal e Fundamento Constitucional
- Convênios CONFAZ: Objeto e Quórum
- Rito de Ratificação e Vigência
- Sanções e Exceções
- LC 160/2017: Convalidação e Quórum
- LC 160/2017: Condicionantes e Prazos de Fruição
- LC 160/2017: Efeitos, Revogação e LRF
Lei Kandir: Incidência e Fato Gerador
LC 87/96 arts. 1º a 5º, 11 e 12
- Incidência Básica
- Incidência Complementar
- Não Incidência Objetiva
- Não Incidência Especial
- Sujeição Passiva
- Local da Operação
- Momento do Fato Gerador
Lei Kandir: Base de Cálculo e Créditos
LC 87/96 base, créditos e apuração
- Base de Cálculo Geral
- Bases Especiais
- Não Cumulatividade
- Vedações e Estorno
- Escrituração e Apuração
- Portal e Essencialidade
Lei Kandir (LC 87/96) · Substituição Tributária
LC 87/96 (Lei Kandir) arts. 6 a 10
- Introdução à Substituição Tributária
- Modalidades de ST
- Base de Cálculo na ST
- O Momento no Diferimento
- Encerramento da Cadeia Tributária
ICMS da Bahia: Incidência e Fato Gerador
Lei 7.014/1996 (BA) arts. 1º a 4º
- Incidência: Fatos Geradores e Hipóteses
- Importação, Combustíveis, Energia e Serviço do Exterior
- Momento do Fato Gerador
- Presunções de Omissão
- Não Incidência: Rol, Imunidades e Exportação
- Não Incidência: Depósito, Sucessão, Garantias e Arrendamento
- Transferência entre Estabelecimentos do Mesmo Titular
- Reforma: o que Muda na Incidência e Quando
ICMS-BA: Sujeição Passiva, Substituição Tributária, Antecipação e Diferimento
Lei 7.014/1996 arts. 5º a 12-A RICMS-BA (Decreto 13.780/2012) selecionado
- Contribuinte e Inscrição
- Responsabilidade Solidária
- Diferimento: Regra Geral
- Diferimento Rural e as Mudanças de 2026
- Substituição Tributária por Antecipação
- Antecipação Parcial e Outras Antecipações
- Restituição e Ressarcimento
- Comparando ST, Diferimento e Antecipações
ICMS-BA: Local da Operação, DIFAL e Operações Interestaduais
Lei 7.014/1996 arts. 13, 14 e DIFAL LC 87/1996, CF/88 e RICMS selecionados
- Local da Operação e Estabelecimento
- DIFAL: EC 87, LC 190 e a Decisão do STF
- DIFAL na Lei 7.014: Incidência e Fato Gerador
- Quem Recolhe, Quando e Como
- Base de Cálculo e Cálculo do DIFAL
- Alíquotas Interestaduais e as Resoluções do Senado
- Serviços, Destino Físico, Simples e Combustíveis
- Reforma: o DIFAL na Transição
ICMS da Bahia: Base de Cálculo, Alíquotas e FUNCEP
Lei 7.014/1996 (BA) arts. 15 a 23-D
- Alíquotas Gerais: Interna, Interestadual e Importados
- Alíquotas por Mercadoria (Art. 16)
- Adicional de 2 Pontos do FUNCEP (Art. 16-A)
- Base de Cálculo: Regra, Composição e Importação
- Bases Especiais e Ajustes
- Arbitramento e Bases nos Levantamentos
- Seletividade e Essencialidade
- Reforma Tributária: o ICMS até 2033
ICMS-BA: Crédito, Apuração e Recolhimento
Lei 7.014/1996 arts. 24 a 33 RICMS-BA (Decreto 13.780/2012) selecionado
- Apuração Mensal e Conta-Corrente Fiscal
- Direito ao Crédito
- Crédito do Ativo, Documento e Escrituração
- Vedações e Estorno de Crédito
- Saldo Credor Acumulado e Transferência de Crédito
- Regimes Substitutivos: Sumário, Estimativa e Receita Bruta
- Recolhimento, Prazos e Restituição
- Créditos e Saldos Credores na Reforma Tributária
ICMS-BA: Benefícios Fiscais, Convênios e Desenvolve
Lei 7.014/1996 (BA) arts. 37 a 39, 49 e 49-A RICMS, arts. 264 a 277-E
- Benefício de ICMS: Lei Complementar, Convênio e Regras da Lei 7.014
- Guerra Fiscal, Convalidação e Remissão
- Isenção e Redução de Base de Cálculo no RICMS
- Crédito Presumido, Dispensas e Outros Benefícios
- Fundos e Programas: FUNCEP, Depósito de 10% e Desenvolve
- Reforma: Benefícios de ICMS até 2032 e o Fundo de Compensação
ICMS-BA: Infrações, Multas e Obrigações Acessórias
Lei 7.014/1996 arts. 34 a 36 e 40 a 48 CTN e RPAF (Decreto 7.629/1999) selecionados
- Obrigações Acessórias do Contribuinte
- Infração e Responsabilidade pela Infração
- Penalidades e Regras Gerais das Multas
- Multas sobre o Imposto e o Crédito (art. 42, I a VIII)
- Multas por Obrigação Acessória (art. 42, IX a XXVII)
- Reduções de Multa e Denúncia Espontânea
- Devedor Contumaz e Regimes Especiais de Fiscalização
- Norma Nova e Programas de Pagamento (2024 a 2026)
Simples Nacional e MEI no ICMS da Bahia
LC 123/2006 e RICMS arts. 319 a 329
- O ICMS no Simples: o que o DAS Leva e o que Deixa de Fora
- Opção, Limites e Sublimite do ICMS
- Exclusão, Fiscalização e Reenquadramento
- Crédito e Incentivos: o Optante, o Comprador e o Estado
- Antecipação, Substituição e DIFAL do Optante
- Tratamento Baiano das ME e EPP: Alíquota, Isenção e Reduções
- MEI no ICMS da Bahia
- Reforma: o Simples em 2026 e 2027
IPVA na Bahia
Lei 6.348/1991 (BA) arts. 1º a 21; Decreto 14.528/2013 arts. 1º a 4º
- Competência, Fato Gerador e Âmbito
- Imunidades
- Isenções
- Reconhecimento, Perda e Controle dos Benefícios
- Alíquotas
- Base de Cálculo e Proporcionalidade
- Contribuinte, Responsáveis e Vinculação ao Veículo
- Lançamento, Pagamento e Penalidades
ITD na Bahia
Lei 4.826/1989 (BA) arts. 1º a 16; Decreto 2.487/1989 rito e apoio
- Incidência e Fato Gerador
- Não Incidência
- Isenções
- Contribuintes e Responsáveis
- Local da Transmissão e Bens no Exterior
- Alíquotas e Limite do Senado
- Base de Cálculo e Avaliação
- Multas, Reduções e Procedimento
COTEB: Acréscimos, Administração e Dívida Ativa
COTEB (Lei 3.956/1981) arts. 1º, 2º, 94 a 121, 163 e 170-A; Lei 11.631/2009 Taxas
- Competência, Normas Gerais e Contribuição de Melhoria
- Correção Monetária, Acréscimos Moratórios e Depósito
- Arrecadação, Competência Fiscal e Lançamento
- Poderes da Fiscalização e Apreensão de Mercadorias
- Dívida Ativa: Inscrição, Declaração e Cancelamento
- Dívida Ativa: Cobrança, Limites e Publicidade
- Certidões, Transação e Dação em Pagamento
- Taxas Estaduais (Lei 11.631/2009)
Processo Administrativo Fiscal da Bahia
COTEB (Lei 3.956/1981) arts. 122 a 162 e 165 a 167 RPAF (Decreto 7.629/1999) selecionados
- Princípios, Petições, Nulidades e Prazos
- Ação Fiscal, Termos e Apreensão
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Débito Declarado
- Defesa, Revelia e Pagamento
- Provas, Diligência e Instrução
- Julgamento e Limites do Julgador
- Recursos e Decisão Definitiva
- Consulta, Restituição e Demais Procedimentos
CONSEF: Composição, Competência e Julgamento
Regimento do CONSEF (Decreto 7.592/1999) arts. 1º a 74; COTEB e RPAF dispositivos tratados
- Natureza, Estrutura e Fontes do CONSEF
- Composição e Mandato
- Presidência, Vice-Presidência e Secretaria
- Competências dos Órgãos Julgadores
- Julgadores: Deveres, Impedimento e Suspeição
- Distribuição, Instrução e Pauta
- Sessões e Rito do Julgamento
- Súmulas, Divulgação e Quadro de Prazos
