ICMS: Previsões Constitucionais
CF/88 art. 155 e correlatos
- Introdução, Fato Gerador e Competência
- Regime de Compensação (Não Cumulatividade)
- Alíquotas
- Incidência: Importação e ICMS x ISS/IPI
- Não Incidência (Imunidades Constitucionais)
- Reserva de Lei Complementar e Incidência Restrita
- Repartição de Receita e EC 87/2015 (DIFAL)
Guerra Fiscal, CONFAZ e Convênios de ICMS
LC 24/75 LC 160/2017
- Guerra Fiscal e Fundamento Constitucional
- Convênios CONFAZ: Objeto e Quórum
- Rito de Ratificação e Vigência
- Sanções e Exceções
- LC 160/2017: Convalidação e Quórum
- LC 160/2017: Condicionantes e Prazos de Fruição
- LC 160/2017: Efeitos, Revogação e LRF
Lei Kandir: Incidência e Fato Gerador
LC 87/96 arts. 1º a 5º, 11 e 12
- Incidência Básica
- Incidência Complementar
- Não Incidência Objetiva
- Não Incidência Especial
- Sujeição Passiva
- Local da Operação
- Momento do Fato Gerador
Lei Kandir: Base de Cálculo e Créditos
LC 87/96 base, créditos e apuração
- Base de Cálculo Geral
- Bases Especiais
- Não Cumulatividade
- Vedações e Estorno
- Escrituração e Apuração
- Portal e Essencialidade
Lei Kandir (LC 87/96) · Substituição Tributária
LC 87/96 (Lei Kandir) arts. 6 a 10
- Introdução à Substituição Tributária
- Modalidades de ST
- Base de Cálculo na ST
- O Momento no Diferimento
- Encerramento da Cadeia Tributária
ICMS/AL: Incidência, Fato Gerador e Não Incidência
Lei 5.900/1996 (AL) arts. 1º a 3º
- O que o ICMS alcança
- Momento do fato gerador: regra geral
- Momento do fato gerador: importação e casos especiais
- Presunção de operação tributada sem documento fiscal
- Não incidência: hipóteses clássicas
- Não incidência: sucessão empresarial e depósito
- Isenção, Convênio CONFAZ e Suspensão do Lançamento
ICMS/AL: Base de Cálculo, Alíquotas e FECOEP
Lei 5.900/96 arts. 6 a 17-A Lei 6.558/04 arts. 1 a 3
- Alíquotas Internas
- Alíquotas Interestaduais e DIFAL
- Base de Cálculo: Regra Geral
- Ausência de Valor, Importação e Transferência
- Antecipação Tributária e Presunções
- Arbitramento da Base de Cálculo
- FECOEP: Fundo de Combate à Pobreza
ICMS/AL: Não Cumulatividade e Crédito Fiscal
Lei 5.900/96 (ICMS/AL) arts. 32 a 45
- Não Cumulatividade e Direito ao Crédito
- Crédito do Ativo Permanente
- Crédito de Energia Elétrica e Comunicação
- Vedações e Estorno de Crédito
- Apuração e Pagamento do Imposto
- Créditos Acumulados de Exportação
- Restituição do Indébito
Mapa Mental · ICMS/AL: Obrigações Acessórias
Lei 5.900/96 arts. 46 a 78-A e 136
- Inscrição e cadastro (CACEAL)
- Documentos e livros fiscais
- Disposições gerais da obrigação acessória
- Fiscalização e Regime Especial de Controle
- Mercadorias e efeitos em situação irregular
- Mora
- Penalidades: disposições gerais e multas
ICMS/AL: Substituição Tributária e Antecipação
Lei 5.900/96 arts. 23 a 27-A Lei 6.474/04 arts. 1 a 3
- Substituição tributária: quem é substituto
- Cooperativas e transporte por mais de uma empresa
- Base de cálculo, apuração e restituição na ST
- Antecipação tributária: fato gerador e cálculo
- Antecipação: exceções e prazo de recolhimento
- Mecânica de cálculo da antecipação (DIFAL)
IPVA/AL: Incidência, Imunidade e Isenção
Lei 6.555/2004 arts. 1º a 8º
- IPVA na Constituição e conceito de veículo automotor
- Fato gerador: momento da incidência
- Não incidência (imunidades)
- Isenções condicionadas a requisitos
- Regras gerais das isenções
- Alíquotas
- Base de Cálculo
Mapa Mental · IPVA/AL: Lançamento, Pagamento e Fiscalização
Lei 6.555/2004 (AL) arts. 9º a 55
- Constituição do crédito e obrigações
- Pagamento
- Parcelamento de débitos vencidos
- Restituição
- Fiscalização e cadastro
- Penalidades e acréscimos moratórios
- Repartição do produto da arrecadação
- Contribuinte e Responsáveis Solidários
ITCD/AL
Lei 5.077/1989 (CTE-AL) arts. 162 a 183 Decreto 10.306/2011 (RITCD)
- Incidência e hipóteses de doação
- Momento e local da operação
- Não incidência e isenções
- Base de cálculo e avaliação
- Alíquotas e contribuintes
- Declaração, lançamento e pagamento
- Acréscimos, penalidades e obrigações acessórias
PAT/AL: Disposições Gerais e Início do Processo
Lei 6.771/2006 (AL) arts. 1º a 27-A
- Disposições gerais e princípios
- Atos do sujeito passivo e indeferimento da petição
- Organização, meio eletrônico e nulidades
- Prazos processuais e intimação do sujeito passivo
- Revelia
- Interpretação normativa, início e encerramento do processo
- Auto de Infração, declaração e defesa
- Preparo, restauração de autos e provas
PAT/AL: Julgamento, Recursos e Execução
Lei 6.771/2006 (AL) arts. 28 a 94
- Instâncias julgadoras e procedimentos
- TATE: composição do Pleno e das Câmaras
- Recursos administrativos
- Reexame necessário e eficácia das decisões
- Rescisão de decisão e súmulas
- Restituição, consulta e benefício fiscal
- Homologação, depósito e restauração de processo
- Dívida ativa e via judicial
Programa Contribuinte Arretado
Lei Estadual 8.085/18 arts. 1º a 8º
- Programa Contribuinte Arretado
- Incentivos ao Contribuinte
- Desburocratização
- Remissão, Anistia e Reinstituição do ICMS
