ICMS: Previsões Constitucionais
CF/88 art. 155 e correlatos
- Introdução, Fato Gerador e Competência
- Regime de Compensação (Não Cumulatividade)
- Alíquotas
- Incidência: Importação e ICMS x ISS/IPI
- Não Incidência (Imunidades Constitucionais)
- Reserva de Lei Complementar e Incidência Restrita
- Repartição de Receita e EC 87/2015 (DIFAL)
Guerra Fiscal, CONFAZ e Convênios de ICMS
LC 24/75 LC 160/2017
- Guerra Fiscal e Fundamento Constitucional
- Convênios CONFAZ: Objeto e Quórum
- Rito de Ratificação e Vigência
- Sanções e Exceções
- LC 160/2017: Convalidação e Quórum
- LC 160/2017: Condicionantes e Prazos de Fruição
- LC 160/2017: Efeitos, Revogação e LRF
Lei Kandir: Incidência e Fato Gerador
LC 87/96 arts. 1º a 5º, 11 e 12
- Incidência Básica
- Incidência Complementar
- Não Incidência Objetiva
- Não Incidência Especial
- Sujeição Passiva
- Local da Operação
- Momento do Fato Gerador
Lei Kandir: Base de Cálculo e Créditos
LC 87/96 base, créditos e apuração
- Base de Cálculo Geral
- Bases Especiais
- Não Cumulatividade
- Vedações e Estorno
- Escrituração e Apuração
- Portal e Essencialidade
Lei Kandir (LC 87/96) · Substituição Tributária
LC 87/96 (Lei Kandir) arts. 6 a 10
- Introdução à Substituição Tributária
- Modalidades de ST
- Base de Cálculo na ST
- O Momento no Diferimento
- Encerramento da Cadeia Tributária
ICMS-DF: Incidência e Sujeição Passiva
Lei 1.254/96 · RICMS-DF (Decreto 18.955/97)
- Incidência do ICMS
- Não Incidência do ICMS
- Suspensão e Sujeição Passiva: Contribuinte
- Responsabilidade por Substituição Tributária
- Responsabilidade Solidária e Subsidiária
- Local da Operação e Prestação
- Momento do Fato Gerador
Base de Cálculo, Alíquotas e FECOP do ICMS no DF
RICMS-DF arts. 7º a 48-A e 356
- Base de Cálculo: Operações e Serviços
- Base de Cálculo: Importação e Substituição Tributária
- Base de Cálculo: Ausência de Valor, Frete e Arbitramento
- DIFAL: Diferencial de Alíquotas
- Redução de Base de Cálculo
- Alíquotas Internas: Regra Geral e Seletividade
- Alíquotas Interestaduais, Importação e FECOP
Débito, Crédito e Estorno de ICMS no DF
Lei 1.254/96 RICMS-DF (Decreto 18.955/97)
- Débito Fiscal e Nascimento do Crédito
- Limites Interestaduais e Momento do Crédito
- Crédito do Ativo Permanente (CIAP)
- Vedações ao Crédito
- Estorno de Crédito
- Recuperação de Créditos Vedados ou Estornados
- Transferência de Créditos
Apuração, Fiscalização e Infrações do ICMS-DF
Lei 1.254/96 RICMS-DF
- Apuração, Lançamento e Restituição do ICMS
- Fiscalização: Competência e Poderes de Ingresso
- Fiscalização: Sujeitos e Documentos
- Levantamento Fiscal: Conceito e Métodos
- Presunções de Operação Tributada Não Registrada
- Infrações, Penalidades, Sistema Especial e Juros
- Cadastro, Documentos Fiscais e Mercadoria Irregular
Benefícios Fiscais de ICMS no DF: Lei 6.225/18 e Decretos
Lei 6.225/18 · Decretos 39.753, 39.803 e 39.828/19
- Do CONFAZ à Norma Distrital: Linha do Tempo
- Lei 6.225/18: Objeto e Remissão de Créditos
- Lei 6.225/18: Reinstituição, Adesão e Efeitos
- Decreto 39.753/19: Crédito Outorgado (Adesão a Goiás)
- Decreto 39.803/19: Programa EMPREGA-DF
- Decreto 39.803/19: PROIMP-DF e Perda de Benefícios
- Decreto 39.828/19: Adesão a Goiás e Mato Grosso
Apuração Diferenciada e Parcelamento
Lei 5.055/12 LC Distrital 833/11
- Sistemática de Apuração Diferenciada: Adesão e Alíquotas
- Cálculo do ICMS, Créditos e Estorno
- Vedações e Obrigações Acessórias
- Exclusão, Retirada e Reingresso na Sistemática
- Parcelamento: Objeto, Competência e Recuperação Judicial
- Valor das Parcelas, Juros e Multas
- Cancelamento, Reparcelamento, Compensação e Vedações
IPVA no Distrito Federal
Lei 7.431/85 RIPVA (Decreto 34.024/12)
- Fato Gerador e Momento de Incidência
- Não Incidência e Isenções Gerais
- Isenções: Táxi, PcD, Veículo Novo e Elétrico
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Contribuinte e Responsabilidade
- Lançamento, Pagamento e Penalidades
- Fiscalização, Cadastro e Outras Disposições
EFD ICMS-IPI (SPED Fiscal) no Distrito Federal
Decreto 39.789/19 · Portaria 192/19
- EFD ICMS-IPI: Instituição e Conceito
- Obrigatoriedade, Vigência e Efeitos
- Dispensa da EFD: Simples Nacional e MEI
- Arquivo Digital: Transmissão, Prazos e Efeitos
ECF/PróECF (LC 53/97) e NF-e (Ajuste SINIEF 07/05) no Distrito Federal
LC 53/97 · Ajuste SINIEF 07/05
- ECF: Obrigatoriedade e Vedações
- PróECF: Benefício Fiscal
- PróECF: Estorno do Benefício
- Perda do PróECF, Multa e Disposições Finais
- NF-e: Instituição, Conceito e Obrigatoriedade
- Credenciamento e Formalidades da NF-e
- Autorização de Uso da NF-e
- DANFE, Contingência, Cancelamento e Correção
