Normas Gerais Tributárias do Distrito Federal
LC 04/94 (CTDF) · arts. 2º a 67
- Tributos e Obrigação Tributária
- Fiscalização Tributária
- Cadastro, Lançamento e Constituição do Crédito
- Cobrança, Dívida Ativa e Certidão Negativa
- Pagamento Indevido e Consulta Tributária
- Decadência e Prescrição
- Infrações, Penalidades e Restrições ao Contribuinte
IPTU no Distrito Federal
CF/88, art. 156, I · RIPTU-DF (Decreto 28.445/07)
- IPTU na CF/88
- RIPTU-DF: Aspecto Material e Espacial
- RIPTU-DF: Aspecto Temporal e Pessoal
- RIPTU-DF: Base de Cálculo
- RIPTU-DF: Alíquotas
- RIPTU-DF: Cadastro, Lançamento e Recolhimento
- RIPTU-DF: Não Incidência e Isenções
- RIPTU-DF: Dívida Ativa, Fiscalização e Infrações
ITBI no Distrito Federal
CF/88, art. 156 · Decreto 27.576/06 (RITBI-DF)
- Base Constitucional e Comparação com o ITCMD
- Imunidade do ITBI: Capital Social e Reorganizações Societárias
- RITBI-DF: Aspecto Material
- Aspecto Pessoal e Quantitativo: Sujeitos, Base de Cálculo e Alíquota
- Não Incidência e Isenções
- Lançamento, Pagamento e Parcelamento
- Obrigações de Terceiros, Fiscalização, Restituição e Penalidades
ISS: Previsão Constitucional e Incidência - Parte 1
CF/88, art. 156, III · RISS-DF (Decreto 25.508/05)
- Fundamentos e Previsão Constitucional
- Critério Material: Conceito de Serviço e Jurisprudência
- Lista de Serviços e Operações Mistas com o ICMS
- Não Incidência e Isenções
- Critério Espacial: Local da Prestação do Serviço
- Critério Temporal, Lançamento e Obrigação Principal
- Critério Pessoal: Contribuinte e Responsáveis
- Critério Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquotas
ISS no DF: Cálculo Específico, Cadastro e Fiscalização
RISS-DF · Decreto 25.508/2005
- Cálculo do Imposto: Construção Civil, Diversões e Publicidade
- Cálculo do Imposto: Informática, Setor Financeiro e Disposições Especiais
- Tributação de Serviços Profissionais
- Cadastro Fiscal: Inscrição e Tipos Especiais
- Cadastro Fiscal: Paralisação, Baixa, Suspensão e Cancelamento
- Obrigações Acessórias e Documentos Fiscais
- Fiscalização, Levantamento Fiscal e Infrações
Taxas
CF/88, art. 145, II · CTN, arts. 77 a 80
- Taxa na Constituição e no CTN
- Poder de Polícia
- Taxa de Serviço Público
- Base de Cálculo e Limites das Taxas
- Taxa de Limpeza Pública (TLP) no DF
- Taxa de Expediente e TFE
- Taxa de Execução de Obras (TEO) e Disposições Comuns
Contribuição de Melhoria e COSIP/CIP no Distrito Federal
CF/88, arts. 145 e 149-A · CTN, arts. 81-82
- Contribuição de Melhoria: Fundamento e Limites no CTN
- Contribuição de Melhoria no Decreto-lei 195/67
- Contribuição de Melhoria no Distrito Federal
- COSIP na Constituição Federal
- CIP no Distrito Federal: Instituição e Regra Matriz
- Isenções, Lançamento e Penalidades da CIP no DF
