Visão Geral da EC 132/2023
EC 132/2023 CF/88 e ADCT, arts. 124 a 136
- Por Que o Sistema Antigo Ruiu
- Os Tributos do Novo Sistema
- Regra-Matriz do IBS e da CBS
- Não Cumulatividade e Crédito
- Imunidades e o Fim dos Benefícios
- Regimes Específicos e Diferenciados
- Comitê Gestor, Split Payment e Cashback
- Transição: 2026 a 2033 (e Até 2097)
IBS e CBS: Incidência, Imunidades e Fato Gerador
LC 214/2025 arts. 1º a 10
- Instituição, Competência e Neutralidade
- Conceitos: Bens, Serviços, Fornecimento e Sujeitos
- Incidência: Regra Geral das Operações Onerosas
- Incidência sem Onerosidade e Partes Relacionadas
- Hipóteses de Não Incidência
- Vários Fornecimentos e Ordem dos Benefícios
- Imunidades do IBS e da CBS
- Momento da Ocorrência do Fato Gerador
IBS e CBS: Local, Base de Cálculo, Alíquotas e Sujeição Passiva
LC 214/2025 arts. 11 a 26
- Local da operação: bens móveis materiais
- Imóveis, bens imateriais e regra residual
- Serviços e operações especiais
- Base de cálculo: o que entra e o que fica de fora
- Valor não transparente, arbitramento e regras finais
- Alíquotas: fixação, soma no destino e referência
- Contribuintes e não contribuintes
- Responsáveis tributários
Extinção do Débito, Split Payment e Não Cumulatividade
LC 214/2025 arts. 27 a 57
- Modalidades de extinção do débito
- Pagamento pelo contribuinte, pelo adquirente e pelo responsável
- Split payment: conceito e procedimento padrão
- Split payment simplificado e demais regras
- Restituição de indébito e ressarcimento
- Regimes de apuração
- Não cumulatividade: regra geral e creditamento
- Vedações, estornos e uso ou consumo pessoal
Operacionalização, Importação e Exportação do IBS e da CBS
LC 214/2025 arts. 58 a 83
- Plataforma Unificada e Cadastro Único
- Documento Fiscal Eletrônico e Transição
- Importação de Bens Imateriais e Serviços
- Bens Materiais: Fato Gerador, Momento e Local
- Base de Cálculo e Alíquotas na Importação
- Sujeição Passiva, Pagamento e Crédito
- Exportação: Imunidade e Serviços
- Exportação Ficta e Comercial Exportadora
Cashback, Cesta Básica e Regimes Diferenciados
LC 214/2025 arts. 112 a 171
- Cashback: devolução personalizada
- Cesta básica, regras gerais e redução de 30%
- Redução de 60%: saúde e educação
- Redução de 60%: alimentos, in natura e insumos
- Redução de 60%: cultura, comunicação, esporte e cidade
- Alíquota zero: saúde, essenciais e pesquisa
- Alíquota zero: automóveis de PcD, TEA e táxi
- Produtor rural, transporte público e créditos presumidos
Combustíveis e Serviços Financeiros
LC 214/2025 arts. 172 a 233
- Combustíveis: Incidência Única, Base e Alíquotas
- Combustíveis: Contribuintes, EAC e Créditos
- Serviços Financeiros: O Que É e Quem Entra
- Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
- Crédito, Câmbio, Títulos, Securitização e Faturização
- Leasing, Consórcio e Fundos de Investimento
- Arranjos de Pagamento e Programas de Fidelização
- Seguros, Previdência, Capitalização e Regimes Residuais
Planos de Saúde, Prognósticos e Bens Imóveis
LC 214/2025 arts. 234 a 270
- Planos de Saúde: Regime e Base de Cálculo
- Planos de Saúde: Alíquotas, Crédito e Deveres
- Concursos de Prognósticos
- Imóveis: Quando a Pessoa Física é Contribuinte
- Imóveis: Incidência, Não Incidência e Fato Gerador
- Imóveis: Base de Cálculo
- Redutor de Ajuste
- Redutor Social, Alíquotas e Sujeição Passiva
Regimes Específicos: Cooperativas, Turismo e SAF
LC 214/2025 arts. 271 a 307
- Sociedades Cooperativas
- Bares, Restaurantes, Hotelaria e Parques
- Transporte Coletivo e Carga Aérea Regional
- Agências de Turismo
- SAF e o TEF: Base, Alíquotas e Transição
- SAF: Creditamento e Operações Internacionais
- Missões Diplomáticas, Consulados e Tratados
- Disposições Comuns aos Regimes Específicos
Harmonização, Contencioso e Fiscalização do IBS e da CBS
LC 214/2025 arts. 317 a 341-H
- Regulamento e Harmonização
- Processo de Consulta
- Recurso Especial e Câmara Nacional
- Incidente de Uniformização
- Fiscalização e Lançamento de Ofício
- Presunções Legais de Omissão de Receita
- Regime Especial de Fiscalização
- Infrações e Penalidades
Imposto Seletivo
LC 214/2025 arts. 409 a 438
- Instituição e Disposições Preliminares
- Momento da Ocorrência do Fato Gerador
- Não Incidência
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Comercial Exportadora e Pena de Perdimento
- Apuração, Pagamento e Importação
Regimes Aduaneiros Especiais, ZPE e Bens de Capital
LC 214/2025 arts. 84 a 111
- Trânsito, Depósito e Lojas Francas
- Permanência Temporária e Saída Temporária
- Aperfeiçoamento e Drawback
- Repetro: Petróleo e Gás
- Bagagem, Remessas Internacionais e Regras Finais
- Zonas de Processamento de Exportação
- Reporto e Reidi
- Renaval e Desoneração de Bens de Capital
CBS: Prouni e Regime Automotivo
LC 214/2025 arts. 308 a 315
- CBS no Prouni: alíquota zero
- Regime Automotivo: crédito presumido
- Quem pode ser habilitado
- Condições de fruição e fiscalização
- Cálculo do crédito presumido
- Uso dos créditos e penalidades
ZFM, Áreas de Livre Comércio, Turista Estrangeiro e Compras Governamentais
LC 214/2025 arts. 439 a 473
- ZFM: Conceito, Exclusões e Habilitação
- ZFM: Importação, Suspensão e Crédito Presumido
- ZFM: Entradas Nacionais e Crédito Presumido
- ZFM: Operações Internas e Produção Local
- ZFM: Uso dos Créditos, IPI e Contrapartida
- Áreas de Livre Comércio
- Devolução ao Turista Estrangeiro
- Compras Governamentais
Disposições Transitórias do Livro III
LC 214/2025 arts. 474 a 479
- Redução da Incidência
- Avaliação Quinquenal: quem faz e o que avalia
- Critérios especiais da avaliação
- Consequências e cronograma da avaliação
- Compensação IPI para IS: fundamento e apuração
- Valor de referência e regras da entrega
ITCMD
LC 227/2026 arts. 146 a 164
- Base Constitucional e STF
- Disposições Preliminares e Fato Gerador
- Imunidade e Não Incidência
- Sujeição Ativa
- Fato Gerador, Contribuinte e Fiscalização
- Base de Cálculo
- Alíquota e Disposições Finais
ITBI e COSIP
CF/88, arts. 156 e 149-A CTN, arts. 35 a 42 e 82-A
- Materialidade e Imunidades do ITBI
- Momento, Local e Sujeitos do ITBI
- Base de Cálculo e Alíquota do ITBI
- Imunidade em Discussão e Cadastro Imobiliário
- COSIP na Constituição
- COSIP no CTN (LC 227/2026)
Processo Administrativo Tributário do IBS — Parte 1
LC 227/2026 arts. 54 a 74
- Disposições Preliminares e Princípios
- Atos, Prazos e Intimações
- Vícios e Nulidades
- Contencioso: Impugnação e Indeferimento
- Diligências, Desistência e Revelia
- Provimentos Vinculantes
Processo Administrativo Tributário do IBS · Parte 2
LC 227/2026 arts. 75 a 102
- Espécies Recursais
- Recurso de Ofício e Recurso Voluntário
- Recurso de Uniformização e Recurso Especial
- Pedido de Retificação
- Incidente de Uniformização
- Órgãos de Julgamento
- Representação da Fazenda e Disposições Finais
Comitê Gestor do IBS — Parte 1
LC 227/2026 arts. 1 a 24
- Natureza e Competências do CGIBS
- Fiscalização: Território e Coordenação
- Cobrança e Representação
- Estrutura Organizacional e Sigilo
- Conselho Superior: Composição e Eleição
- Deliberação, Presidência e Vice-Presidência
- Órgãos de Apoio
Comitê Gestor do IBS · parte 2
LC 227/2026 arts. 25 a 50
- Diretoria Executiva: Natureza e Composição
- Diretor-Executivo
- Competências da Diretoria Executiva
- As 9 Diretorias e suas Competências
- Controle Externo do CGIBS
- Transparência do CGIBS
- Orçamento e Financiamento do CGIBS
- Licitações e Publicidade
Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS, parte 1
LC 227/2026 arts. 103 a 113 e 118 a 120
- Receitas Financeiras e Fluxo Inicial
- Receita Inicial
- Ajustes e Retenções Transitórias
- Apuração pelo CGIBS e Regimes Específicos
- Destinação da Receita-Base aos Entes
Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS, Parte 2
LC 227/2026 arts. 114 a 117 e 121 a 131
- Receita Retida para Transição (2029-2077)
- Distribuição Complementar por Perda Relativa (2029-2096)
- Destinação da Receita a Estados e DF
- Destinação da Receita aos Municípios
- Fundo de Combate à Pobreza: Percentual e Transição
- Coeficientes Municipais e Cooperação do CGIBS
Cadastro Único e Documento Fiscal Eletrônico
Regulamento do IBS arts. 1 , 104 a 129 e 617
- O Regulamento do IBS
- Cadastro com Identificação Única
- Estabelecimento e Domicílio Principal
- Ambiente Nacional de Compartilhamento
- Obrigação de Emitir Documento Fiscal
- O Rol dos Documentos Fiscais
- Validade e Idoneidade
- Chave de Acesso e Infraestrutura
Autorização de Uso, Contingência e Eventos Fiscais
Regulamento do IBS arts. 130 a 151 e 591
- Autorização de Uso
- Documentos Auxiliares
- Contingência
- Eventos Fiscais
- Deveres dos Entes e do Emitente
- Transição dos Padrões Técnicos
- As Multas de Obrigação Acessória
Tabela cCredPres: Crédito Presumido do IBS e da CBS
IT 2025.002 v1.60 LC 214/2025 Regulamento do IBS
- A Tabela e o Informe Técnico
- As 18 Colunas da Tabela
- Códigos 1 a 4: Compra de Não Contribuinte
- Códigos 5 e 6: Regime Automotivo
- Códigos 7 a 10: Zona Franca de Manaus
- Códigos 11 a 13: Áreas de Livre Comércio
- Padrões para Resolver a Tabela
