Mapa mental de crimes de trânsito: homicídio culposo

O mapa mental de crimes de trânsito reúne os tipos penais do Código de Trânsito Brasileiro em ramos que você abre um por vez. Entre eles, o homicídio culposo na direção de veículo automotor é o que mais rende questão, porque a pena muda conforme circunstâncias que parecem iguais e não são. Este post resolve um caso concreto do começo ao fim.

Qual é a pena do homicídio culposo na direção de veículo?

O art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de dois a quatro anos, mais suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. É o tipo básico, e sobre ele incidem as circunstâncias que aumentam a pena e a figura qualificada do álcool, tratadas nos parágrafos do mesmo artigo.

Quais circunstâncias aumentam a pena de 1/3 à metade?

São quatro, todas no art. 302, § 1º: não possuir Permissão para Dirigir nem Carteira de Habilitação; praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada; deixar de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; e conduzir veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão ou atividade.

Dirigir com a CNH vencida aumenta a pena?

Não aumenta. O inciso I fala em não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação, e estar com a habilitação vencida é situação diferente de não possuir. Não cabe analogia in malam partem para ampliar causa de aumento de pena. Dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima do art. 162, V.

O que muda quando o motorista estava sob influência de álcool?

Muda o patamar inteiro. O art. 302, § 3º, incluído pela Lei 13.546/2017, prevê reclusão de cinco a oito anos para quem conduz sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. O mínimo dessa figura é maior que o máximo do tipo básico, e a espécie de pena deixa de ser detenção.

A majorante do transporte de passageiros exige passageiro no veículo?

Não exige. O inciso IV alcança quem conduz veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão ou atividade, e é irrelevante que estivesse efetivamente transportando alguém no momento do fato. O que a lei exige é a condição profissional do condutor, não a ocupação do veículo naquele instante.

Como revisar com o mapa mental de crimes de trânsito?

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Fonte: Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), arts. 302 e 162, V, com a redação da Lei 13.546/2017 no § 3º e da Lei 14.599/2023 no § 1º, III.